Informação sobre a Profissionalização pela Universidade Aberta Na sequência dos contactos e iniciativas que desenvolvemos no sentido de obter formas concretas dos professores com habilitação própria efectuarem a sua profissionalização, concretizaram-se as modalidades de a ela terem acesso fixadas legalmente pelo despacho 6365/2005 e seus sucedâneos (profissionalização extraordinária nas escolas) e mais recentemente pelo despacho 10151/09 (de profissionalização pela Universidade Aberta). Já posteriormente ao início do 1º curso de Profissionalização pela Universidade Aberta, em reunião efectuada com a Secretaria de Estado da Educação, concluiu-se da viabilidade de estender esse esquema de Profissionalização aos professores com possibilidade de completar os 6 anos de serviço até 31 de Agosto de 2010. Esse 2º curso de profissionalização pela Universidade Aberta está já garantido, tendo aberto as respectivas inscrições no passado dia 6 de Julho. Mas as inscrições não abriram para todos os interessados, nem sequer para todos os que estão em condições legais de a efectuarem!!! A situação dos professores com menos de 5 anos de serviço As inscrições não abriram para os que têm menos de 5 anos de serviço e cuja situação é grave, pois, neste momento, têm como perspectiva de futuro uma grande instabilidade com a quase certa exclusão do ensino, uma situação para a qual estamos a tentar obter solução e que passa por conseguirmos concretizar eventuais acordos/protocolos com universidades que “adaptem” mestrados de Bolonha a cursos para profissionalização destes professores. Em princípio pretendemos que lhes seja validado o curso que já têm com um esquema de equivalências que lhes valide as disciplinas do curso que já têm. Assim se conseguiria que tais professores fazendo apenas a 2ª parte do mestrado (componente pedagógica) – como a 1ª parte era validada pelas referidas equivalências, ficavam com o mestrado concluído e com a correspondente profissionalização. Para obter aprovação para esta possibilidade já solicitámos uma reunião à Direcção Geral do Ensino Superior e a vários estabelecimentos de Ensino Superior, contando-se em princípio com a disponibilidade activa da Universidade Aberta que já está a trabalhar neste sentido. Será de qualquer modo uma solução nova e que está em fase de consolidação e exploração, esperando-se que se possa vir a concretizar a partir do ano lectivo de 2010/2011. A situação dos colegas com menos de 6 e mais de cinco anos de serviço Sistematizando rapidamente a sua situação nesta data (10 de Julho): - o 2º curso de profissionalização pela U.A. que lhes era especialmente destinado, tem as suas inscrições a decorrer até 17 de Julho e iniciar-se-á em Setembro próximo. - de momento as inscrições não estão abertas para estes professores, devido a não se ter concretizado por parte do Ministério da Educação a necessária alteração no despacho que autoriza a profissionalização pela UA. Tal alteração consiste na passagem da data limite de 31 de Agosto de 2009 para 31 de Agosto de 2010 para efeitos de completar os 6 anos de serviço. Apesar do ME em reunião ter concordado com a legalidade (tendo em conta as leis gerais em vigor – ECD e da Profissionalização) da referida data limite para completar os 6 anos de serviço, só após muita insistência se obteve a indicação de que tal alteração de data estará condicionada à elaboração de um parecer jurídico pedido à DGRHE. A Universidade Aberta já concordou connosco que caso saia e quando sair o despacho do Secretário de Estado da Educação abrirá um período de inscrições especialmente para estes professores. Quando tal acontecer disso daremos imediata informação e o problema nessa hipótese estará resolvido em termos de acesso ao curso. Caso não surja o referido despacho, apesar de estarmos a pressionar para que ele seja assinado o mais rapidamente possível, restam a estes professores e ao Sindicato duas possibilidades, para além da que consideramos não aconselhável aceitarmos a derrota e desistirmos; a ver: - arriscar fazer a profissionalização pela U.A., nestas condições e desde que esta o aceite, ou seja sem garantia de que ela é validada pelo Ministério da Educação mas reivindicando e agindo nas vias negocial e reivindicativa para que o seja. Esta possibilidade implica alguma instabilidade, disponibilidade para participar em acções sindicais de reivindicação e obviamente a assinatura de uma declaração no acto de inscrição na U.A. afirmando ter conhecimento de que a sua contagem de tempo de serviço para estar nas condições exigidas aguarda um despacho do Secretário de Estado da Educação aceitando a data limite de 31 de Agosto de 2010 para completamento dos seis anos de serviço exigidos. - reivindicar da Secretaria de Estado da Educação a rápida saída do despacho de alteração da data, desenvolvendo a curto prazo acções nesse sentido e com esse objectivo, mas sem se inscrever e iniciar a profissionalização antes da saída do despacho. Saber se estas são as possibilidade reais de acção que temos ou se há outras e quais é importante para conduzir a nossa intervenção, pelo que pedíamos aos colegas interessados nesta questão que nos façam chegar “de imediato” por mail ou telefone a sua opinião sobre a matéria. A Direcção do SPGL Óscar Soares