INSTITUIÇÕES PARTICULARES DE SOLIDARIEDADE SOCIAL (IPSS)

Greve Nacional e Vigília dos Trabalhadores das IPSS durante 24 horas, junto à sede da CNIS, no PORTO | 26 de março

A FENPROF marcou para o dia 26 de março, quinta-feira, uma Greve Nacional que abrange todos os educadores de infância, professores do ensino básico e do ensino secundário, a exercerem funções em instituições particulares de solidariedade social (IPSS) - vê o pré-Aviso AQUI.

Outros sindicatos que participam na comissão negociadora que a FENPROF integra emitiram, também, pré-avisos para os/as trabalhadores/as que representam.

Esta paralisação surge pelo facto de a CNIS não ter demonstrado abertura para negociar a Comissão Negociadora Sindical, cingindo-se apenas a apresentar uma proposta final igual ao acordado com outra frente sindical. Relativamente às seguintes propostas apresentadas pela FENPROF, não houve qualquer resposta:

• redução do horário dos educadores de infância para vinte e cinco horas letivas semanais e cinco horas para o registo e avaliação individual das crianças, atendimento das famílias e reuniões de coordenação e articulação da equipa pedagógica;
• diminuição da duração das carreiras dos docentes em um nível (1 ano), tendo como limite 28 anos completos de serviço;
• aumentos salariais mínimos de 150 euros, nos níveis de ingresso na carreira, de forma a aproximar os salários praticados nas IPSS dos que se verificam nos ensinos particular e público;
• fim da discriminação salarial dos educadores de infância em creche

Relativamente a esta última proposta, apesar de, na última revisão do Contrato Coletivo de Trabalho, a CNIS ter desbloqueado um nível da carreira para os educadores de infância a exercerem em Creche — resultado da pressão constante da FENPROF — continua uma inaceitável discriminação entre profissionais com igual formação e o mesmo conteúdo funcional.

Para a FENPROF, esta situação não é apenas injusta: é ilegal e inconstitucional.

Não há, por isso, qualquer justificação para perpetuar esta discriminação, sobretudo tendo em conta a necessária evolução da carreira do educador de infância e a importância de assegurar continuidade educativa desde os 0 até aos 6 anos, de acordo com o reconhecimento efetuado pelo Ministério da Educação, Ciência e Inovação, através do Decreto-Lei n.º 105/2025, de 12 de setembro, ao assumir que as funções docentes abrangem toda a primeira infância, e não apenas a partir dos 3 anos.

Uma só profissão, os mesmos direitos!

Perante a posição de má-fé negocial da CNIS, é fundamental não abdicar das reivindicações apresentadas pela FENPROF e demonstrar o nosso descontentamento através de uma grande mobilização nacional no dia 26 de março.

A FENPROF não desiste de lutar pelas mesmas condições de trabalho para todos os docentes e pela valorização das suas carreiras mas para isso, é importante a tua participação.

Nesse sentido, apelamos à presença de todos os educadores de infância e professores nesta luta, que é de todos. Assim, adere à greve nacional e participa na concentração e vigília junto à sede da CNIS.

Em relação à greve dos/as docentes não há lugar à definição de serviços mínimos, pelo que as instituições não os podem impor.

Juntos somos mais fortes!

O SPGL assegura transporte para a deslocação ao Porto no dia 26, com a partida às 6:45h, em Sete-Rios, junto à entrada da estação de autocarros. O regresso para Lisboa está previsto às 17:00h.

Inscreve-te até dia 19 de março, através do seguinte link: Inscrições Autocarros - Greve Nacional e Vigília dos Trabalhadores das IPSS

Para mais esclarecimentos, contacta o departamento do ensino particular e cooperativo do SPGL, através do email: epc.ipss@spgl.pt