Foram publicadas as listas definitivas de colocação dos concursos interno e externo de docentes para o ano letivo 2026/2027

Este foi um ano marcado por um aumento significativo do número de horários e de horas atribuídos através da contratação de escola, ao mesmo tempo que o número de vagas abertas para os concursos interno e externo ficou abaixo do registado no ano anterior. São questões para as quais a FENPROF já tinha alertado.

No concurso externo, vincularam 4776 docentes, menos 1400 que no ano anterior, quando haviam vinculado 6176 docentes. Esta redução é difícil de compreender num contexto de crescente escassez de professores, num ano em que se aposentaram cerca de 2730 docentes, entre setembro de 2025 e junho de 2026, e em que se estima que cerca de 4000 docentes venham a aposentar-se anualmente.

Recorde-se que milhares de docentes, muitos deles com dezenas de anos de serviço e experiência acumulada, continuam sem acesso à vinculação, apesar de lecionarem consecutivamente e de responderem a necessidades permanentes das escolas, num cenário de crescente falta de professores em todo o país. É um quadro que contribui fortemente para a falta de atração da profissão docente e que contraria preceitos constitucionais, da legislação nacional e do direito comunitário.

Neste concurso externo, 1806 docentes (37,8% dos colocados) vincularam em dois dos denominados QZP carenciados — os QZP 45 e 46, ambos da Área Metropolitana de Lisboa.

Relativamente aos números globais dos concursos interno e externo, destacam-se os seguintes dados:

• No concurso externo vincularam 4776 docentes, correspondendo a 24,9% do total de colocações realizadas através dos concursos interno e externo;
• Destes, 152 vincularam através da denominada “norma-travão” e 1554 através da “vinculação dinâmica”, mecanismo que, desde a sua criação, mais contribuiu para mitigar o problema da precariedade docente, mas cuja extinção já foi anunciada pelo MECI;
• Vincularam ainda 1415 docentes em 2.ª prioridade e 1655 em 3.ª prioridade, números claramente insuficientes para resolver os elevados níveis de precariedade existentes na profissão docente.

No concurso interno registou-se a transferência de 14 340 docentes de carreira (QA/QE ou QZP) que mudaram de quadro de agrupamento/escola não agrupada ou de grupo de recrutamento. Destes, 3648 ficaram colocados precisamente nos dois QZP mais carenciados — os QZP 45 e 46 da Área Metropolitana de Lisboa.

Importa igualmente assinalar que os grupos de recrutamento com maior número de colocações foram:

• 1.º Ciclo do Ensino Básico — 3090 colocações;
• Educação Especial — 1784 colocações;
• Educação Pré-Escolar — 1697 colocações.

Num ano marcado por um aumento significativo de horários e horas em contratação de escola, o MECI voltou, assim, a abrir um número de vagas inferior ao do ano anterior, o que, naturalmente, merece as críticas da FENPROF.

Como referido, ingressaram nos quadros do Ministério da Educação 4776 docentes. Contudo, tinham sido disponibilizadas 8565 vagas, distribuídas entre QA/QE e QZP. Perante esta diferença significativa, importa esclarecer quantas dessas vagas foram ocupadas por docentes já pertencentes aos quadros, quantos lugares foram extintos e quantas vagas ficaram efetivamente por preencher.

A divulgação destes dados é fundamental para uma avaliação rigorosa das reais necessidades permanentes das escolas e da eficácia das medidas adotadas para combater a falta de professores.

Ao mesmo tempo, o Ministério prepara-se para alterar profundamente o paradigma do modelo de concursos, avançando para uma mudança estrutural do regime que poderá incluir:

• a extinção, na prática, do mecanismo de mobilidade interna;
• a eliminação de instrumentos como a contratação inicial, as reservas de recrutamento e as contratações de escola.

Ademais, continuam por esclarecer questões fundamentais:

• De que forma será operacionalizado o processo de vinculação dos docentes, tendo em conta, também, a intenção anunciada pelo MECI de acabar com o processo de vinculação dinâmica?
• Como será garantido que os docentes de carreira não sejam ultrapassados por docentes contratados no acesso às vagas, designadamente no previsto processo de colocação em contínuo que permitirá candidaturas e alterações permanentes?(A complexidade da gestão deste modelo, que substituirá a mobilidade interna, a contratação inicial e as reservas de recrutamento, levanta sérias dúvidas quanto à sua fiabilidade, transparência e capacidade de assegurar o respeito pelas prioridades e graduação profissional).

Reitera-se que a resolução da escassez de professores exige políticas consistentes de valorização da carreira docente, capazes de enfrentar os constrangimentos estruturais que comprometem a atratividade da profissão.

Quaisquer alterações que fragilizem princípios fundamentais como a transparência, a justiça e a equidade poderão agravar ainda mais a instabilidade do sistema educativo.

Existe, como é sabido, um caminho sério para resolver o problema da falta de professores: iniciar a revisão do Estatuto da Carreira Docente, concretizando uma verdadeira VALORIZAÇÃO, JÁ!, da profissão docente. Não é este o caminho que está a ser trilhado pelo governo e, em particular, pelo MECI.

O Secretariado Nacional da FENPROF