A lei impõe que nenhuma turma deverá integrar mais do que 2 alunos com necessidades educativas especiais (NEE) e, nesse caso, não pode ultrapassar os 20 alunos. Mas, no terreno, isso não acontece. Há turmas que chegam a integrar 6 e 7 NEE e há turmas que, integrando esses alunos, têm 25 e 26 alunos.

A lei impõe que em escolas do 1º Ciclo de lugar único, quando há alunos dos 4 anos de escolaridade, a turma desdobra quando ultrapassa 18 alunos. Mas, no terreno, as turmas apenas desdobram ao 25.º aluno, mesmo em escolas de lugar único.

Os horários de trabalho dos professores, na sua componente não lectiva individual, reservam 2 horas para participação em reuniões e apenas se forem de carácter ocasional. Mas, no terreno, isso não acontece e os professores são obrigados a participar em reuniões intermináveis e que têm carácter regular e não ocasional.

A Ministra da Educação afirma que o facto de terem sido constituídos mega-agrupamentos não levará os professores a terem de exercer actividade em diversas escolas. Mas, no terreno, tal afirmação não corresponde à verdade. De facto, há já muitos professores a terem de se deslocar, em alguns casos, quase 30 quilómetros entre escolas, sem qualquer subsídio de deslocação e sendo obrigados a usar a sua própria viatura.

Estas, entre outras questões, foram apresentadas pela FENPROF ao Senhor Inspector-Geral na reunião que teve lugar na IGE, dia 23 de Setembro.

Nessa reunião a FENPROF não só apresentou os problemas, como apelou a uma intervenção eficaz da IGE nas escolas, com vista a serem corrigidas muitas das ilegalidades, irregularidades e arbitrariedades que a administração educativa impôs.