FENPROF reúne no MECI sobre Ensino Superior e Investigação Científica
A FENPROF volta a reunir com a equipa do Ministério da Educação, Ciência e Inovação (MECI) amanhã, 23 de julho, às 17:00 horas, desta vez para tratar temas relacionados com o Ensino Superior e a Investigação Científica. O encontro terá lugar nas instalações do Ministério, na Avenida Infante Santo, em Lisboa.
Na reunião, será apresentada à FENPROF a nova proposta do ministro Fernando Alexandre para rever o Regime Jurídico das Instituições de Ensino Superior (RJIES), que substitui a versão enviada em fevereiro à Assembleia da República e não discutida devido à queda do anterior governo. A FENPROF espera ver esclarecidas as dúvidas relativamente às alterações introduzidas face a essa versão e apresentar um primeiro conjunto de propostas que permitam avançar para um novo RJIES, verdadeiramente orientado para o reforço do caráter público das instituições, para o respeito pela sua diversidade e autonomia, e para a gestão democrática e colegial.
Outra matéria que consta na ordem de trabalhos da reunião é a proposta governamental para a regulamentação prevista no Anexo III do novo Estatuto da Carreira de Investigação Científica (ECIC), que versa sobre os técnicos superiores doutorados. A FENPROF aproveitará para exigir, uma vez mais, soluções para a integração na carreira também dos milhares de investigadores doutorados que, há vários anos, desenvolvem atividade em condições precárias em instituições do Sistema Científico e Tecnológico Nacional e que ficaram sem resposta capaz no âmbito do novo ECIC, muitos dos quais se encontram já ou na iminência do desemprego. Para além desta situação urgente, a FENPROF defenderá a adoção de medidas concretas que permitam pôr fim à precariedade laboral no setor da investigação científica.
A FENPROF pretende ainda discutir com o MECI outros assuntos, nomeadamente algumas questões relacionadas com a dignificação das carreiras e a valorização dos salários dos docentes e dos investigadores, incluindo o pagamento das progressões salariais há muito devidas; o combate à precariedade docente; e a negociação, reivindicada há décadas, do regime do pessoal docente e de investigação do ensino superior privado.
No final da reunião, os dirigentes da FENPROF estarão disponíveis para prestar declarações à comunicação social presente.
O Secretariado Nacional da FENPROF