O Ministério da Educação cumpriu, finalmente, a decisão do tribunal, retirando os campos relativos à avaliação do formulário electrónico do concurso de professores, mas os problemas estão longe de se encontrarem resolvidos.

A FENPROF recorda que, de acordo com a notificação que recebeu em 4 de Maio, o ME deveria abolir aqueles campos o que, no entanto, não aconteceu, tendo o Tribunal Administrativo e Fiscal de Beja, por essa razão, decidido condenar a Senhora Ministra da Educação ao pagamento de uma sanção pecuniária compulsória.

Esta abolição da avaliação dos concursos ainda tem um carácter provisório, aguardando-se uma decisão definitiva por parte do TAF de Beja. Aguardam-se também as decisões dos TAF de Lisboa, Porto e Coimbra relativas às acções que os Sindicatos da FENPROF neles interpuseram.

Esta situação, que se arrasta há imenso tempo, tem como responsável único o Ministério da Educação que recusou, oportunamente, resolver o problema. A FENPROF recorda que em 27 de Outubro passado, em Conferência de Imprensa, chamou a atenção para a situação, exigindo que a avaliação fosse retirada deste concurso; em 10 de Novembro, na primeira reunião com a nova equipa ministerial, apresentou o problema e propôs que fosse atempadamente solucionado; em 20 de Janeiro, em reunião com o Secretário de Estado Adjunto e da Educação, apresentou uma proposta concreta no sentido de ser prorrogada, por um ano, a norma que dispensa a avaliação dos concursos. A FENPROF voltou a insistir com o ME em diversas reuniões, tentou sensibilizar os grupos parlamentares para a necessidade de solucionar a questão, mas o PS inviabilizou uma votação que poria cobro ao problema… Foi, pois, em último recurso, que a FENPROF recorreu aos tribunais com o objectivo de evitar que os problemas se consolidassem. Mesmo assim, o ME arrastou o cumprimento da decisão judicial e só agora a cumpriu…

Lamenta-se que tivesse sido assim que as coisas correram, pelo que a FENPROF não pode deixar de responsabilizar quem as levou até este extremo: o Ministério da Educação, com a sua teimosia!

Longe de estar resolvido, esperam-se agora os desenvolvimentos de um processo que poderia, facilmente, ter sido corrigido à partida.

O Secretariado Nacional

7-5-2010