Com o novo ano entrou em vigor um Orçamento do Estado extremamente gravoso, votado favoravelmente pelos partidos do Governo e promulgado pelo Presidente da República.

Para cumprir as imposições da troika vertidas para o Orçamento do Estado são necessárias medidas que levarão ao despedimento de milhares de professores e à alteração de aspetos estruturantes do sistema educativo, como é o caso do regime de gestão das escolas, cuja revisão o Governo pretende iniciar ainda no mês de janeiro.

Também durante o mês de janeiro terá lugar a discussão pública sobre o projeto de “alteração da estrutura curricular”, tendo já a FENPROF solicitado, junto do MEC, o alargamento desse prazo até 17 de fevereiro.

Com estes dois pontos – gestão e alterações à estrutura curricular – como os principais da agenda de trabalho, o Secretariado Nacional da FENPROF reunirá na próxima 6ª feira, dia 6, durante todo o dia. Dali sairá a estratégia sindical a desenvolver no período de discussão sobre os currículos, bem como para o processo de revisão do modelo de gestão.

Nesta reunião a FENPROF debaterá ainda a intervenção sindical mais global, nomeadamente no que respeita à ação e luta dos educadores e professores em defesa da Escola Pública e contra as políticas em curso que se destinam a provocar desemprego, reduzir salários, roubar subsídios e deteriorar as condições de trabalho que garantem a qualidade do ensino e da educação.

A Escola Pública corre sérios riscos e compete aos docentes, como profissionais e cidadãos, estar na primeira linha da sua defesa e da sua promoção.

Secretariado Nacional