FENPROF na Conferência «Valorização da carreira docente do ensino superior» da Assembleia da República
No dia 21 de janeiro, realizou-se na Assembleia da República a Conferência «Valorização da carreira docente do ensino superior», promovida pela Comissão Permanente de Educação e Ciência, com o objetivo de promover uma reflexão sobre esta carreira.
Participaram como oradores representantes de sindicatos do sector, das instituições do ensino superior público - Conselho de Reitores das Universidades Portuguesas (CRUP) e Conselho Coordenador dos Institutos Superiores Politécnicos (CCISP) - e privado - Associação Portuguesa de Ensino Superior Privado (APESP) - e do Conselho Nacional de Educação (CNE).
A FENPROF foi representada pelo Coordenador do Departamento do Ensino Superior e Investigação (DESI-FENPROF), Tiago Dias, que apresentou um levantamento dos principais problemas relativos às carreiras docentes do ensino superior, mas também, na generalidade, à carreira de investigação científica, nomeadamente a desvalorização salarial, as dificuldades na evolução na carreira, a precariedade laboral, as dificuldades de acesso à carreira, a discriminação da carreira do ensino politécnico face à do ensino universitário, as más condições de trabalho e as questões de saúde mental que afetam cada vez mais docentes e investigadores. No entender da FENPROF, todos estes problemas estão profundamente relacionados com três aspetos de fundo: o subfinanciamento crónico do sistema, a sua natureza binária e o Regime Jurídico das instituições de Ensino Superior (RJIES). Tiago Dias reforçou ainda que as dificuldades relativas às carreiras se vivem, ainda com maior gravidade, no ensino superior particular e cooperativo.
O Coordenador do DESI-FENPROF discutiu também algumas propostas da FENPROF para uma efetiva valorização destas carreiras: atualização do índice remuneratório de base (100) das carreiras; desbloqueamento das progressões não obrigatórias; equiparação salarial da categoria de professor adjunto à categoria de professor auxiliar, incluindo a valorização da agregação; equiparação da carga letiva dos docentes do politécnico à dos do universitário; instituição de um novo regime para promoção às categorias intermédias e de topo das carreiras; revisão das regras para a contratação de docentes convidados; integração na carreira dos "falsos" docentes convidados; integração na carreira dos investigadores doutorados com longos percursos laborais de investigação; publicação e implementação do regime do pessoal docente e de investigação do ensino superior particular e cooperativo; aumento do financiamento público para o ensino superior e investigação científica, na proporção adequada à sua necessária recuperação e desenvolvimento; e a revisão do RJIES, no sentido da transição do sistema de ensino superior para um sistema unitário, integrado e diversificado, da sua democratização, da sua desmercantilização e da valorização dos seus profissionais.
A conferência permitiu um debate participado sobre estas matérias, envolvendo os representantes dos vários grupos parlamentares. Verificou-se um consenso alargado relativamente à necessidade de fazer evoluir o sistema binário do ensino superior para um sistema unitário, ainda que faseadamente, bem como de adoção de uma carreira docente do ensino superior única, fazendo convergir as carreiras do politécnico e do universitário. Esta carreira revista terá de valorizar os docentes e de se adaptar à evolução da realidade e do sistema. Existe também um acordo generalizado sobre a necessidade de pôr fim à precariedade laboral dos docentes e investigadores.
A FENPROF continuará a intervir nestes processos a nível institucional e negocial e a acompanhar os docentes do ensino superior e os investigadores científicos na luta pela valorização das carreiras e pelo fim da precariedade laboral.