A FENPROF reuniu, dia 20 de novembro, na Comissão de Educação, Ciência e Cultura da Assembleia da República, para defender a Petição que entregou na Presidência da AR, em 5 de novembro, em que é requerida a revogação da “prova de ingresso” dos professores na profissão em que já ingressaram, alguns há mais de duas décadas. Com as assinaturas que hoje se juntaram às já entregues esta Petição atinge os 22.350 subscritores! Nesta reunião foi explícita a posição de PS, PCP e BE contra a prova de ingresso e envergonhada a forma como os deputados do CDS e PSD a defenderam. Em boa verdade, nenhum deputado da maioria explicou aos presentes as razões por que defende esta prova, por que entende que professores com muitos anos de serviço, muitos contratos, muitas avaliações de Bom ou superior e muitas renovações de contrato deverão submeter-se a tal prova. Assim, à falta de argumentos válidos, PSD e CDS esgotaram o seu discurso em questões secundárias sem se referirem ao essencial do problema. Dando continuidade à luta contra a “prova de ingresso” e tudo fazendo para impedir a sua realização, a FENPROF: - Aprofundará todas as iniciativas no plano jurídico, muitas das quais já em curso. Nesse âmbito, já requereu aos tribunais junto dos quais o MEC não apresentou resolução fundamentada às providências cautelares aceites liminarmente, que seja proferida declaração de ineficácia do Aviso n.º 14185-A/2013 que saiu em Diário da República na noite de 18 de novembro; - Apelará aos professores que enviem as suas opiniões aos Deputados, de todos os grupos parlamentares, que intervieram na sessão realizada na Comissão de Educação, Ciência e Cultura, através dos seus endereços eletrónicos institucionais. Pretende-se, com esta ação, contribuir para que os grupos parlamentares possam ainda convergir na decisão de suspender esta prova. Os endereços de email dos/das Senhores /as Deputados/as será disponibilizado no site da FENPROF e dos seus Sindicatos; - Será profusamente divulgado, por via eletrónica e nas escolas, em papel, o Guia anti-prova; - Será distribuído um autocolante junto dos professores dos quadros com a seguinte inscrição”Vigiar os meus colegas? Não, obrigado!”; - Apela-se aos professores – contratados, desempregados ou dos quadros – para uma Deslocação à Assembleia da República, dia 5 de dezembro, pelas 14.30 horas, para que assistam à apreciação parlamentar sobre a “prova de ingresso” agendada para esse dia. Seguir-se-á uma Concentração de Professores frente ao Parlamento. Apela-se aos Professores que se apresentem de roupa negra, reforçando dessa forma o seu protesto; - Convocará Greve a todo o serviço previsto para dia 18 que se relacione com a realização desta prova, caso esta se mantenha. Se a data for alterada ou a prova repetida, a FENPROF convocará greve para a(s) nova(s) data(s).
O Secretariado Nacional