FENPROF exige: garantia de que nenhum estudante foi prejudicado, apoios atempados e reforço do financiamento das instituições

A FENPROF saúda o aumento do número de estudantes colocados na 1.ª fase do Concurso Nacional de Acesso ao Ensino Superior (CNAES) deste ano, em que foram colocados 49.991 estudantes, mais 6.092 do que em 2025, correspondendo a um aumento de 13,9%. Contudo, não deixamos de registar que apenas 3% dos colocados sejam oriundos das classes sociais economicamente mais desfavorecidas.

Este resultado confirma que continua a existir uma procura significativa do ensino superior em Portugal e reforça aquilo que a FENPROF e outras entidades têm vindo a defender: é preciso que o Estado invista mais no ensino superior, criando condições para que mais jovens possam aceder, permanecer e ter sucesso nos seus estudos. Aliás, a este título importará perceber, mais tarde, quantos dos colocados farão a sua inscrição e, mais ainda, quantos concluirão as suas formações.

A comparação com o ano anterior mostra também o impacto das políticas públicas no acesso ao ensino superior. No ano passado, a alteração das regras de acesso, que em agosto de 2025 o Ministro Fernando Alexandre defendia e recusava rever, contribuiu para uma quebra significativa das candidaturas, provocando forte contestação e preocupação pública. Perante a evidência de que a redução do acesso se concentrara nos cursos afetados por essa alteração, o Governo acabou por recuar e rever as regras. Este ano, o número de candidatos voltou a aumentar significativamente, registando-se o número mais elevado de colocados na 1.ª fase da última década, com exceção do ano atípico de 2020.

Apesar desta recuperação positiva, importa analisar os resultados com prudência, tendo em conta os problemas ocorridos nos exames nacionais deste ano.

Garantir que nenhum estudante é prejudicado no acesso ao ensino superior

Na 1.ª fase do CNAES deste ano ficaram ocupadas 88,9% das vagas, percentagem que atingiu 95,6% no ensino universitário. O aumento do número de colocados não significa, por si só, que todos tenham conseguido a colocação pretendida: apenas 53,6% ingressaram na sua primeira opção, contra 63,1% em 2025. Mas resulta que para a 2.ª fase ficaram disponíveis apenas 6.639 vagas, menos 42,3% do que no ano anterior. Além disso, das 1.170 formações abrangidas pelo concurso, apenas 412 têm ainda vagas disponíveis, o que significa que em cerca de 65% já não existem lugares para a 2.ª fase. É neste quadro que importa avaliar as consequências dos muitos problemas ocorridos nos exames nacionais, que são do conhecimento público.

A FENPROF alertou atempadamente para os riscos do processo de digitalização decidido pelo MECI e exigiu sempre que os problemas não fossem pagos pelos estudantes. Professores e escolas tiveram também um papel determinante na procura de soluções e na minimização das consequências das falhas verificadas. O MECI reconheceu falhas e o Ministro Fernando Alexandre garantiu, em 21 de julho, que nenhum estudante seria prejudicado, quer na classificação, quer no acesso ao ensino superior. Agora, a garantia dada pelo Ministro tem de ser efetivamente cumprida.

Os estudantes que, em consequência de classificações corrigidas ou conhecidas tardiamente, tiveram de recorrer à 2.ª fase ou à época extraordinária encontram um número muito menor de vagas disponíveis, podendo já não existir lugar nos cursos e Instituições de Ensino Superior (IES) a que poderiam ter concorrido em condições normais na 1.ª fase. É, por isso, legítimo perguntar: pode o MECI garantir que nenhum destes estudantes ficará impedido de ingressar no curso ou na instituição a que teria podido aceder se todo o processo tivesse funcionado corretamente e em tempo útil?

A época extraordinária, criada para responder aos problemas ocorridos, realiza-se apenas nos dias 3, 4, 7 e 8 de setembro, produzindo as classificações obtidas os mesmos efeitos da 2.ª fase. Os respetivos resultados serão conhecidos a 16 de setembro. Nessa altura, em algumas instituições, as atividades letivas já terão começado. Isto significa que um estudante afetado pode não só encontrar menos opções disponíveis, como chegar à instituição quando as atividades letivas já estão em curso, com prejuízos adicionais para o início do seu percurso académico.

É certo que o regulamento do CNAES permite a criação de vagas adicionais para corrigir situações em que, por motivo não imputável ao candidato, este não tenha sido colocado ou tenha sido incorretamente colocado. Essa salvaguarda deve ser utilizada sempre que necessária para garantir os direitos dos estudantes. Mas a solução não pode consistir simplesmente em acrescentar estudantes às instituições para além das vagas inicialmente previstas e deixar às IES a responsabilidade de absorver essa sobrecarga. Se forem necessárias colocações adicionais para reparar prejuízos resultantes deste processo, o MECI deve garantir também os meios necessários à sua concretização.

É, por isso, difícil compreender a pressa do Governo em anunciar, em 21 de agosto, os principais resultados do CNAES e apresentá-los como demonstração de sucesso, quando os candidatos apenas deveriam conhecer as suas colocações em 23 de agosto e quando permanece por concluir o processo dos estudantes abrangidos pela época extraordinária. A menos que esta antecipação, que não é habitual, tenha servido sobretudo de cosmética política para fazer esquecer o caos nos exames e as implicações que trouxe no acesso ao ensino superior. Uma opção que acabou, afinal, por acrescentar mais um incidente a um processo já muito atribulado: a violação do embargo obrigou à antecipação da divulgação das colocações, inicialmente prevista para 23 de agosto.

A FENPROF congratula-se com o aumento das colocações. Mas bons resultados não dispensam uma avaliação completa do processo nem permitem concluir antecipadamente que ninguém foi prejudicado.

Apoiar os estudantes para garantir a sua permanência no ensino superior e o sucesso académico

Os números do CNAES não revelam os estudantes que, depois de ingressarem, são obrigados a desistir por falta de condições económicas. Assim, conseguir uma vaga numa universidade ou politécnico não significa, por si só, ter condições para frequentar e concluir um curso. O próprio estudo que fundamentou a revisão da ação social, promovida este ano pelo Governo, reconheceu o contributo das bolsas para a redução do abandono escolar no ensino superior.

Os próprios resultados agora divulgados mostram a dimensão das desigualdades no acesso: apenas 1.625 dos 49.991 estudantes colocados eram beneficiários do escalão A da ação social escolar, pouco mais de 3% do total. Estes números mostram que o ensino superior continua longe de funcionar como o instrumento de mobilidade social que o país necessita.

Estes números também reforçam a necessidade de garantir apoios que permitam a mais estudantes economicamente desfavorecidos aceder e frequentar o ensino superior, tanto mais que, em Portugal, as famílias suportam uma parcela elevada dos seus custos. Segundo a OCDE, cerca de 27% da despesa das instituições de ensino superior é diretamente suportada pelas famílias, enquanto apenas 56,1% do financiamento do ensino superior provém de fontes públicas, bastante abaixo dos 71,9% da média dos países da OCDE.

Num contexto de custos elevados com alojamento, alimentação e transportes, os apoios têm de ser suficientes e, sobretudo, têm de chegar a tempo. As alterações em curso na ação social devem ser devidamente implementadas e acompanhadas, garantindo que bolsas, apoios ao alojamento e restantes prestações chegam efetivamente a todos os estudantes que delas necessitam. Os atrasos na disponibilização das residências universitárias também não podem continuar a ser suportados pelos estudantes e pelas famílias.

Não basta, portanto, garantir o ingresso numa instituição de ensino superior. É necessário que o Governo garanta efetivamente condições para os estudantes permanecerem no sistema, desenvolverem os seus estudos e concluírem os seus cursos.

Mais estudantes implica mais financiamento para as instituições

Mais estudantes a ingressarem no ensino superior significa mais turmas, mais aulas teóricas, práticas e laboratoriais, mais acompanhamento e maiores necessidades de docência e de outros recursos. Estas exigências acrescidas encontram um sistema há muito confrontado com subfinanciamento crónico. Por outro lado, os custos de funcionamento das instituições continuam a aumentar e, quando o financiamento público não acompanha essa evolução, as IES dispõem, na prática, de menos recursos para cumprir a sua missão. O Governo não pode, portanto, congratular-se com o aumento do número de estudantes e deixar depois às universidades e politécnicos a responsabilidade de descobrir, em orçamentos insuficientes, as verbas necessárias para os receber. O financiamento adequado do ensino superior público é responsabilidade do Estado.

O subfinanciamento do ensino superior tem consequências também na situação dos docentes e investigadores. A FENPROF estima que os salários destes profissionais acumulem uma perda de poder de compra próxima de 30% nas últimas duas décadas. Para este resultado também contribuíram os congelamentos e bloqueios das progressões, que há vários anos impede muitos docentes de verem o seu salário aumentar, apesar de as avaliações de desempenho lhes conferirem os pontos necessários para o fazer. Os despachos publicados pelo Governo em 2025 com o propósito de desbloquear estas progressões eram indispensáveis, mas a sua aplicação ficou dependente da disponibilidade orçamental das próprias instituições, com orçamentos deficitários, sem que fosse assegurado o correspondente reforço do financiamento público. O Governo não pode reconhecer direitos e deixar depois às IES a responsabilidade de encontrar os recursos para os concretizar.

Ao mesmo tempo, a precariedade laboral tem estado a aumentar nas IES. O inquérito nacional divulgado pela FENPROF em maio de 2026 mostrou que 84,4% dos docentes convidados inquiridos trabalhavam em regime parcial e metade auferia até 1000 euros líquidos mensais. Verificou-se ainda que estes vínculos estão a ser utilizados para responder, de forma sistemática, a necessidades permanentes das instituições. São sinais de um problema que não pode continuar a agravar-se. Necessidades permanentes de ensino não podem continuar a ser satisfeitas através da precariedade nem o aumento do número de estudantes pode traduzir-se em maior sobrecarga e desvalorização de docentes e investigadores.

Há demasiados anos que o sistema funciona graças ao profissionalismo e dedicação destes trabalhadores, apesar da perda de poder de compra, dos bloqueios nas carreiras e da precariedade. É tempo de valorizar efetivamente quem ensina e investiga.

É preciso avaliar, corrigir e investir

O aumento das candidaturas e das colocações é uma boa notícia e confirma que Portugal pode e deve continuar a elevar as qualificações da sua população. Mas os acontecimentos dos últimos dois anos mostram também que as políticas públicas têm consequências. Alterações nas regras de acesso, decisões posteriormente revertidas e problemas graves na implementação de novos processos não podem suceder-se sem uma avaliação séria das suas causas e efeitos.

A FENPROF exige uma avaliação completa do processo de acesso de 2026, a efetiva garantia de que nenhum estudante será prejudicado e o apuramento de responsabilidades pelo que correu mal. Também reivindica políticas públicas coerentes e estáveis, que promovam o acesso, combatam o abandono e garantam condições para a permanência e prossecução de estudos.

A FENPROF reclama ainda que o próximo Orçamento do Estado assegure um reforço efetivo do financiamento público do ensino superior, respondendo ao aumento dos custos e das necessidades das instituições, garantindo as condições necessárias para um ensino e investigação de qualidade, combatendo a precariedade e valorizando efetivamente as carreiras e os salários de docentes e investigadores.

Lisboa, 24 de agosto de 2026

O Departamento do Ensino Superior e Investigação da FENPROF

O Secretariado Nacional da FENPROF