Na reunião hoje (10 de julho) realizada entre a FENPROF e a Secretaria de Estado do Ensino e da Administração Escolar ficou a saber-se duas coisas:

– O despacho que integra os compromissos do MEC, assumidos em ata negocial, relativamente ao próximo ano letivo, deverá ser publicado ainda durante o dia de hoje ou amanhã;

– As questões relacionadas com o Despacho 7/2013 (organização do ano letivo) e o Decreto-Lei 91/2013 (alterações curriculares no 1º Ciclo e cursos profissionais), afinal, contrariamente ao que se inferia do ofício do gabinete do Ministro, não são competência do Secretário de Estado do Ensino e da Administração Escolar, mas da Secretaria de Estado do Ensino Básico e Secundário. Por essa razão, aguarda-se a marcação de uma reunião com essa Secretaria de Estado para quinta (11) ou sexta (12).

Esta reunião é muito importante, tanto mais que da conjugação do Decreto-Lei hoje publicado com o Despacho 7/2013 poderá resultar o aumento efetivo do horário letivo dos professores do 1º Ciclo do Ensino Básico, o que seria absolutamente incoerente com os compromissos assumidos pelo MEC, em negociação, de não aumentar toda essa carga horária.

Acresce que as alterações introduzidas na matriz curricular do 1º Ciclo e na organização dos cursos profissionais merecem a crítica da FENPROF que, no essencial, se revê no parecer do CNE. Assim, a FENPROF não abdica dessa discussão, apesar de o governo, sem ouvir os parceiros educativos e ignorando pareceres institucionais emitidos, ter aprovado aquele diploma legal.

                                                                         O Secretariado Nacional