A Escola Pública democrática e de qualidade, uma das principais construções de Abril, corre sérios riscos com a intenção declarada do governo de Passos Coelho e Portas em avançar com uma designada “reforma do Estado” que, a crer no guião divulgado, alteraria profundamente o modelo de escola, com graves prejuízos para a Escola Pública e enormes vantagens para o setor privado que, há anos, vem sugando milhões de euros ao erário público.
As políticas que têm vindo a ser desenvolvidas nos últimos anos têm sido de fragilização da Escola Pública e, sobretudo na atual legislatura, de desqualificação do ensino, mas as medidas previstas no guião daquela reforma são a contratualização para a gestão das escolas a municípios ou grupos de municípios, a criação das chamadas escolas independentes, a celebração de um número ainda maior de contratos de autonomia com privados ou a aplicação do cheque-ensino. Para o atual governo, e essa tem sido intenção declarada, a escola pública deveria assumir uma missão essencialmente social (com a proliferação de cursos profissionais, preferencialmente na designada vertente dual, desembocando em cursos superiores de segunda categoria, a ministrar pelos institutos politécnicos), reservando-se para o privado o acesso ao conhecimento nos seus níveis mais elevados. Sem novidade, este é o caminho da elitização do ensino, opção dos governos que desenvolvem políticas neoliberais que visam arrasar os serviços públicos que concretizam funções sociais do Estado Democrático.
A FENPROF tem desenvolvido diversas iniciativas que visam denunciar esta opção do governo e impor a inversão daquele caminho. Uma delas foi a promoção de 20 petições em defesa da Escola Pública, uma por distrito e região autónoma, que poderão ser consultadas (e subscritas) em www.escolapublica.net. Cada petição, para além de um tronco comum, tem uma parte específica sobre o respetivo distrito ou região autónoma sendo, por isso, todas diferentes. A FENPROF procura recolher, para cada, as 4.000 assinaturas necessárias para que estas petições sejam discutidas em Plenário e, antes, os promotores sejam ouvidos na Comissão de Educação, Ciência e Cultura.
A entrega da primeira petição terá lugar na quarta-feira, dia 23, pelas 14.30 horas, e refere-se ao distrito de Viseu. A delegação, que será coordenada pelo responsável sindical por aquele distrito, Professor Francisco Almeida, integrará ainda diversos docentes da região de Viseu, sendo acompanhada pelo secretário-geral da FENPROF.
O Secretariado Nacional