A FENPROF, prosseguindo a acção de denúncia e pedido de intervenção, também a nível internacional, de medidas que estão a ser tomadas pelo Governo português contra os professores, a Escola Pública e a Educação em geral, enviou hoje uma exposição da situação ao Secretário-Geral da OIT, Secretário-Geral da UNESCO e Secretário-Geral da Internacional de Educação. Da mesma forma, a queixa contra o Governo português, foi enviada à Comissão Europeia, no caso aos comissários de Educação (Androulla Vassiliou) e à Vice-Presidente Viviane Reding, responsável pela Justiça, direitos fundamentais e cidadania.

Tais denúncias centram-se na ausência de negociação de matérias que, para além de obrigatórias, são importantíssimas para os professores e as suas condições de vida e exercício profissional, mas também para o bom funcionamento das escolas e para garantir uma boa qualidade do ensino. Tais matérias são, entre outras, a redução da retribuição do trabalho, o congelamento das carreiras e violação do acordo assinado em Janeiro de 2010, a desregulação do horário de trabalho dos professores, as alterações das normas de organização do trabalho nas escolas e as alterações curriculares impostas com o único intuito de eliminar horários de trabalho e provocar desemprego.

Na sua queixa, a FENPROF alegou o conteúdo de Recomendações internacionais – 1066, sobre o Estatuto dos Professores (OIT/UNESCO) e 1977, sobre o Estatuto do Pessoal do Ensino Superior (UNESCO) – que estão a ser desrespeitadas. Em breve serão desenvolvidas outras iniciativas, designadamente junto de instâncias europeias com competência jurídica.

O Secretariado Nacional