FCT tretas
Foi noticiado hoje o anúncio da ministra, Elvira Fortunato, da abertura de um concurso pela Fundação para a Ciência e a Tecnologia (FCT), destinado a integrar, na carreira de investigação científica ou na carreira docente, os investigadores que estão a terminar os seus contratos de trabalho a termo, celebrados ao abrigo no DL n.º 57/2016, alterado pela Lei n.º 57/2017 (DL57 - regime de contratação de doutorados destinado a estimular o emprego científico e tecnológico). Este programa FCT tenure foi anunciado ontem no debate sobre a política sectorial de ciência e ensino superior na sessão plenária da Assembleia da República.
Segundo a notícia, a ministra da Ciência, Tecnologia e Ensino Superior afirmou “que o aviso do concurso será lançado em Julho, sem adiantar quando decorrerá o prazo para a submissão de candidaturas nem quantas vagas serão abertas”. Isto embora tenha já havido referência a umas parcas centenas de vagas para este programa, quando se estima que existem cerca de 4000 doutorados com vínculos precários! E não se sabe mais nada sobre esta medida que supostamente pretende responder ao maior e mais dramático problema do sector, a “prolongada precariedade no sistema científico” (que afinal sempre existe!), para o qual a FENPROF tem vindo a apresentar e reivindicar soluções há muitos anos…
O financiamento deste concurso “será assegurado maioritariamente pela FCT e no restante pelas universidades, em percentagens a definir”, seja lá o que isto quer dizer… Ora, para abrir os concursos para a carreira, com vista à integração dos doutorados que vão chegando ao fim dos contratos a termo realizados ao abrigo do DL57, não é preciso inventar mais nada, esses concursos para a carreira estão previstos no próprio diploma legal. É necessário é estendê-los aos doutorados contratados ao abrigo do DL57 no regime direito privado, nas instituições de ensino superior (IES) fundacionais e nas instituições privadas sem fins lucrativos (IPSFL) criadas pelas IES para flexibilizar a contratação precária e funcionarem como offshores. Estes doutorados são tão trabalhadores das IES públicas como os outros. É necessário é que a possibilidade de integração na carreira seja alargada aos trabalhadores com outros vínculos precários prolongados, incluindo bolsas de pós-doutoramento. Bem como aos que trabalham nas IES e instituições de investigação privadas sendo financiados por fundos públicos. O que é preciso e urgente é que o governo assegure às instituições públicas o reforço do financiamento para que abram estes concursos. E que intervenha junto das privadas para que integrem os seus trabalhadores.
Não nos deixamos enganar nem dividir com patranhas! Continuamos e reforçamos a luta pelo trabalho digno na investigação científica e pela defesa da educação, da ciência e da cultura públicas e democráticas. E é já no 1º de Maio, Dia do Trabalhador, na manifestação promovida pela CGTP! Encontramo-nos às 14h30 no Martim Moniz!
Margarida Ferreira