Escola Pública: Privatização não é solução!

«Em todos os ciclos e ofertas, mas em particular na educação pré-escolar, no ensino artístico, na educação inclusiva e no ensino profissional o setor privado desempenha um papel essencial»
Programa de Governo, p. 163

Catarina Teixeira | Dirigente SPGL

Creches / Educação Pré-Escolar Financiamento do sector privado em detrimento da Escola Pública

Por esta altura, milhares de famílias deparam-se com a falta de lugar para as suas crianças na creche, estimando-se que em 2023 a taxa de cobertura média, entre a rede social e a rede privada, era de 55% a nível nacional, cerca de 50% no distrito de Lisboa e num concelho como o de Sintra a taxa da cobertura de vagas estava abaixo dos 30%.

Para responder a esta lacuna, o Governo do PSD/CDS propõe no seu programa zero, um grande vazio, em relação à criação de uma rede pública de creches. Apesar de pretender integrar as creches no sistema educativo tutelado pelo MECI, apenas refere a continuação do alargamento do programa Creche Feliz. E convém relembrar que o aumento de vagas nestas faixas etárias está associado à alteração legislativa do número de crianças por sala, mantendo o número de trabalhadores e diminuindo a qualidade da sua resposta.

Também ao nível da Educação Pré-Escolar, o Governo tem no seu programa, a opção da contratualização com o sector social, particular e cooperativo, em detrimento do investimento no alargamento da rede pública, dando de bandeja aos privados mais de 42,5 milhões de euros até 2028.

Com um programa que não foi rejeitado pelos partidos como o PS, a IL ou o CH, ficam claras as opções políticas do Governo PSD/CDS: o financiamento do sector privado em detrimento da Escola Pública, Gratuita, Inclusiva e de Qualidade.

Texto original publicado no Escola/Informação Digital n.º 46 | junho/julho 2025