Escola Pública
Desmantelamento do MECI e a designada “Reforma do Estado”
Cátia Domingues | Vice-Presidente SPGL
O desmantelamento do Ministério da Educação, Ciência e Inovação, enquadrado na chamada “Reforma do Estado”, suscita fundadas preocupações quanto ao futuro da escola pública e das funções sociais do Estado. Como tem vindo a ser alertado pelo SPGL e pela FENPROF, esta reconfiguração não representa uma mera reorganização administrativa, mas antes um processo de desresponsabilização do Estado em áreas estruturantes.
A fragmentação de competências e a possível externalização de funções educativas configuram um risco sério de desarticulação das políticas públicas, com impacto direto na qualidade da educação, nas condições de trabalho dos docentes e na equidade do sistema. A educação não pode ser tratada como um setor suscetível de lógica mercantil ou de gestão avulsa; exige coerência, investimento e uma visão estratégica integrada.
A designada “Reforma do Estado” tem sido apresentada sob o argumento da eficiência com o ministro a aproveitar todas as oportunidades para criticar o sistema anterior, mas, na prática, poderá traduzir-se na redução da capacidade de resposta pública, na precarização de vínculos e na diluição de responsabilidades políticas. Para o SPGL e para a FENPROF, é essencial garantir que qualquer alteração estrutural salvaguarde o carácter público, universal e democrático da educação, respeitando os docentes e valorizando as suas funções.
Num momento em que os desafios à escola pública são complexos, da falta de professores à sobrecarga de trabalho, o caminho não pode ser o desmantelamento, mas sim o reforço da Escola Pública enquanto pilar central de uma política educativa consistente. Defender a escola pública é, hoje, defender o próprio Estado democrático.
Texto original publicado no Escola/Informação n.º 314 | março/abril 2026