Pela valorização da profissão docente

Descongelamento, recuperação e contagem de todo o tempo de serviço

José Alberto Marques . Diretor Escola Informação

No final deste ano de 2017 os docentes da Escola Pública completarão sete anos seguidos sem direito à progressão na carreira. Nem à contagem do tempo de serviço para esse efeito. Se a estes sete juntarmos os cerca de dois anos e meio de congelamento das carreiras do primeiro governo de José Sócrates, temos como resultado que a grande maioria dos docentes do quadro caminham para uma década da sua vida profissional “apagada” em termos de valorização profissional. E tudo isto agravado por quase seis anos de cortes salariais!

Para que se perceba a gravidade da situação (considerando os valores em vigor a partir de outubro de 2016 já sem a taxa de redução remuneratória) convém ter em conta que um docente que permanece no 1º escalão quando já devia estar no 2º tem um corte no rendimento ilíquido de 11,2%, que um docente que permanece no 1º escalão quando já devia estar no 4º tem um corte no rendimento ilíquido de 23,4% e que um docente que permanece no 6º escalão quando já devia estar no 9º tem um corte no rendimento ilíquido de 27,9%. Isto, para dar apenas alguns exemplos.
Quando o Orçamento de Estado para 2017 “excluiu” qualquer hipótese de descongelamento das progressões na carreira, a valorização profissional dos docentes e dos restantes trabalhadores da Administração Pública sofreu mais um importante revés. Neste momento, já está em marcha a preparação do Orçamento para 2018 e os sinais que dela chegam não auguram nada de bom. Compete-nos, pois, tudo fazer para evitar um novo adiamento da resolução do problema.

Mas o descongelamento das progressões, só por si, e ainda que venha a acontecer com efeitos a 1 de janeiro de 2018, não resolve a injustiça acumulada ao longo dos anos. Desde logo, porque os quase dez anos de tempo de serviço cumprido e não contado, ao qual acresce o tempo de serviço não considerado nos vários regimes transitórios dos diplomas publicados desde 2007, têm de poder vir a ser recuperados. E, sobre isso, do lado do governo, ninguém se pronuncia. Depois, porque persistem um sem número de situações ilegais e irregulares que têm de ser previamente corrigidas (desde docentes impedidos de sair do 1.º escalão, a docentes que aguardam há 7 anos a portaria das vagas para acesso aos 5.º e 7.º escalões, entre muitas outras).

Porém, a importância de intervirmos na defesa do que consideramos ser o justo reconhecimento da profissão que abraçámos obriga ainda a que todos estejamos atentos a um outro perigo que assoma no horizonte, que é o de vingar o ponto de vista de quem defende a “migração” dos docentes para uma tabela única, deixando a carreira docente de ser reconhecida como uma carreira especial, como consagrado no ECD. Este é um perigo real, cuja concretização representaria um retrocesso de praticamente três décadas.

Sem reconhecimento e valorização profissionais não há incentivo ao desempenho e abrem-se as portas à degradação do exercício de qualquer profissão. A qualidade da Escola Pública depende em grande medida da valorização profissional dos seus docentes e do reconhecimento da especificidade da sua carreira. Obriguemos os decisores políticos a entendê-lo e a agir em conformidade!