Artigo:Escola Informação nº274 . julho 2016

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A ADSE ente o definhamento do SNS e a voracidade dos lobbies

Um tiro no porta-aviões do Estado Social!


José Alberto Marques . Diretor Escola Informação


O Estado transferiu em 2015 cerca de 3,6 mil milhões de euros para o sector privado de saúde. A despesa desse ano do Ministério da Saúde rondou os 8,9 mil milhões. Isto é, mais de 40% da despesa do SNS foi feita no sector privado. E qual é a posição do atual ministro da saúde, do lobby do sector privado que trespassa todos os quadrantes políticos navegando ao sabor dos seguros privados? Liquide-se a ADSE porque a sua existência dá força aos privados do sector da saúde. É a velha tática de desviar as atenções para outro lado para que a mesa continue farta no campo dos prestadores de saúde privados. Onde poderá a ADSE encontrar parceiros no SNS se este só é parceiro de si próprio em menos de 60% do serviço que oferece aos cidadãos portugueses? Mas esta jogada é engalanada com um brinde: A destruição da ADSE não só irá permitir o engordar das seguradoras privadas, como vai alimentar a já larga mesa dos lobbyists.

O que está a destruir o SNS é a proteção, chamemos-lhe assim, que os diferentes governos das últimas duas décadas e meia têm dado ao sector privado de saúde. Tivesse sido mantido o rumo inicial, em cumprimento do que está postulado constitucionalmente, e hoje em dia a ADSE poderia já nem fazer sentido, ainda que sendo paga integralmente pelos seus beneficiários. Um SNS ao serviço de todos os cidadãos, independentemente da existência de oferta privada de saúde para quem a quisesse (ou pudesse) pagar, permitiria a extinção da ADSE sem o pôr em causa. Assim, com mais de 40% do Serviço Nacional de Saúde a ser prestado por operadores privados, o desmantelamento da ADSE acelerará de forma imparável a sua erosão. Todos ficaremos a perder exceto os operadores privados de saúde, os promotores de seguros de saúde e os que se sentam à mesa de ambos ou de apenas um deles. Quer estejam no poder ou na oposição, pertençam a sociedades secretas ou não, se digam da esquerda que “reflete” ou militem na direita trauliteira. Basta ver a composição da comissão escolhida pelo Ministério da Saúde para “analisar” a situação da ADSE!

Lutar hoje contra o desmantelamento da ADSE significa defender também a viabilidade do SNS.