Quebrar o bloqueio negocial e reverter
o desinvestimento na educação

José Feliciano Costa . Presidente do SPGL

Caros colegas

Já é conhecida a proposta de Orçamento de Estado para 2021, já votada na generalidade. No que diz respeito à Educação, confirma-se a crescente dependência dos Fundos Sociais Europeus e também uma diminuição das verbas para este setor se considerarmos apenas os financiamentos nacionais. De facto, o anunciado aumento de 467.9 milhões de euros por comparação com o executado no orçamento para a educação de 2020 inclui a verba de 553.5 milhões de euros de fundos europeus; a diminuição real é de 85,6 milhões de euros. Se considerarmos que as verbas com origem nestes fundos já têm um destino definido, nomeadamente a remoção do amianto, a requalificação do parque escolar, a digitalização e a formação no âmbito da inclusão, como se resolve o resto?
O resto é o extenso conjunto de 29 medidas que estão plasmadas na própria Proposta de Lei e Relatório do Orçamento de Estado 2021. Uma das questões centrais prende-se com o atenuar dos efeitos que a pandemia provocou no confinamento com o encerramento das escolas e as dificuldades que trouxe a milhares dos nossos alunos. Esperava-se que esta proposta de OE refletisse a preocupação com a recuperação destas aprendizagens. Por outro lado a proposta de OE nada diz sobre as reivindicações dos docentes: o processo de recomposição da carreira, isto é, a recuperação de todo o tempo de serviço; a eliminação de todos os estrangulamentos que impedem a progressão na carreira; a resolução do problema das ultrapassagens, resolução da precariedade que continua a afetar milhares de docentes; a eliminação dos abusos e das ilegalidades nos horários de trabalho e o problema da aposentação, criando condições para o rejuvenescimento da profissão docente. Sobre estas questões, mais uma vez, nenhuma referência.
Este é um Orçamento que continua a desinvestir na Educação, com consequências visíveis num país com as mais baixas taxas de escolaridade da União Europeia e onde a percentagem do PIB na Educação cai em 2021 previsivelmente para 3,2% (Estava em 3,4 % em 2020). Na Ciência e no Ensino Superior, o financiamento em ensino e investigação fica muito aquém dos valores médios da União Europeia e a proposta de Orçamento não dá resposta aos problemas deste setor, como o envelhecimento do corpo docente e a precariedade que é, ainda e infelizmente, uma realidade.
As escolas, apesar da inoperância que o M.E. tem demonstrado, estão a funcionar e os professores, ainda que sob a pressão resultante do quadro epidemiológico, têm sido extraordinários, mantendo-se na linha da frente, devendo-se a eles, em grande parte, a resposta que as escolas estão a dar neste momento tão complexo.
Não nos esqueçamos, no entanto, que a pressão é grande e o aumento do horário semanal de trabalho muito para além das 35 horas é cada vez mais visível, agravado pela complexidade e multiplicidade das exigências que acrescem ao trabalho dos docentes: a recuperação das aprendizagens, a sobreposição de várias modalidades de ensino, presencial, não presencial e misto, pela exigência de dar resposta aos alunos que ficam em casa.
Esta é uma situação inaceitável e em relação à qual o M.E. se recusa a dar resposta, pactuando com todas as ilegalidades cometidas.
A tudo isto acresce a falta de recursos nas escolas à qual se junta a falta de professores.
A greve ao sobretrabalho foi retomada a 27 de outubro e abrange todas as atividades de trabalho  indevidamente registadas na CNL e as atividades convocadas para além das 35 horas de trabalho. Sempre estivemos disponíveis para dialogar, pelo que a greve será suspensa quando o M.E. quiser resolver este problema com seriedade.
Quebrar o bloqueio negocial é prioritário e, por isso, no dia 8 de outubro voltámos a entregar no M.E. as nossas propostas com o objetivo de abrir processos negociais que resolvam as nossas reivindicações centrais - Carreira, Aposentação, Condições de Trabalho e Precariedade.
Apresentámos aos grupos parlamentares as nossas propostas para o Orçamento de Estado 2021. Esta é uma discussão que vamos acompanhar.