Artigo:Escola Informação Nº 282

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Na ausência de respostas, é tempo de lutar!


José Alberto Marques . Diretor Escola Informação


Quer o Plano Nacional de Reformas (2016-2022), aprovado em abril de 2016 e atualizado este mês de abril de 2018, quer o Programa de Estabilidade (2018-2022), aprovado no passado dia 12 de abril em Conselho de Ministros, fazem absoluta tábua rasa da necessidade de dignificar a profissionalidade docente. Isto, apesar do Plano Nacional de Reformas conter um longo subcapítulo sobre a qualificação dos portugueses e o Programa de Estabilidade inserir a inovação, modernização e qualificação entre os investimentos públicos estruturantes.
A situação é tanto mais grave quanto as previsões que o referido Programa de Estabilidade apresenta em matéria de despesa em educação revelam uma trajetória descendente (4,2% do PIB para 2020 e 3,6% do PIB para 2030, partindo de uma base referencial de 4,5% do PIB em 2016). As questões da natalidade, que são reais, não podem servir de justificação para esta quebra acentuada da despesa em educação, em percentagem do PIB, num horizonte de pouco mais de uma década. Não só porque está em marcha um programa de luta contra o abandono escolar precoce e em prol da redução do insucesso escolar, em que todos estamos empenhados, como prossegue a consolidação do prolongamento da escolaridade obrigatória para 12 anos, como ainda se aposta na redução do número de alunos por turma (que tem mesmo de se concretizar) e num alargamento do pré-escolar. Tudo políticas muito positivas para o processo educativo e que contrariam, felizmente, a evolução negativa da natalidade. Por outro lado, as previsões para a evolução do PIB mostram claramente uma travagem no seu crescimento, pelo menos no médio prazo. O que inviabiliza a tese de que o crescimento sustentado do PIB permitiria descer a percentagem atribuída anualmente à despesa em educação sem pôr em causa o volume de meios financeiros nesta área.
Com este enquadramento não restam dúvidas de que os dois documentos estratégicos acima referidos não comtemplam a valorização das carreiras docentes. O que faz sobressair uma questão inquietante: que grau de confiança pode haver nos processos negociais em curso?
E, no entanto, como poderemos querer caminhar para uma escola com mais sucesso com professores cansados, desmotivados e sem perspetivas de carreira? E como construir um processo educativo baseado no trabalho em equipa, na flexibilidade e riqueza curricular, com reflexão e diálogo ativo, mantendo os docentes com horários sobrecarregados e um sem-número de tarefas burocráticas a executar? Como garantir, por outro lado, o nível necessário de autonomia dos docentes quando a gestão escolar assenta num modelo tenazmente hierarquizado de perfil essencialmente unipessoal e não envolve os docentes na tomada de decisão? Como obter o rejuvenescimento das equipas educativas com o atual regime de aposentação?
É preciso romper o círculo das meias-propostas que nunca se concretizam. É preciso confrontar o poder político com a sua própria visão de futuro obrigando-o a reformular essa visão. É preciso ter unidade e mostrar unidade. Ter propostas coerentes e lutar por elas.
Dir-me-ão: é o que faz o SPGL em conjunto com os outros sindicatos da FENPROF desde sempre!
É verdade! Porém, a realidade obriga-nos a intensificar os processos de luta se queremos obter resultados!
E, para isso, estamos todos convocados para a Manifestação Nacional que vai ter lugar no próximo dia 19 de maio!