Para mudar de agulha e evitar o desastre

4 razões para votar no dia 4 de outubro!

A educação tem “brilhado” pela ausência em todos os debates da pré-campanha eleitoral (escrevo a 14 de setembro). Deste modo, e após mais de quatro anos de ataque sem tréguas à Escola Pública, os partidos que se apresentam como candidatos à governação na próxima legislatura não consideram que a educação e formação dos filhos deste país constituam uma prioridade.  
Perante este cenário, urge refletir sobre o desastre, para a democracia, que foi a política educativa do atual governo mas também sobre as perspetivas programáticas das diferentes forças políticas relativamente ao futuro.

Os cortes orçamentais na Escola Pública e o reforço do financiamento do ensino privado
Há números para todos os gostos. Mas, mesmo considerando apenas os dados com carimbo oficial verificamos que entre o final de 2010 e o final de 2014 o orçamento para a educação sofreu um corte de mais de 3.000 milhões de euros. Quase 2% do PIB! A meio do período, em 2012, o orçamento da educação representava 3,7% do PIB (de um PIB muito delapidado relativamente a 2010 o que aumenta a dimensão da catástrofe!) enquanto o orçamento médio dos 34 países da OCDE (que para além dos países da União Europeia engloba outros como a Turquia e o México) se cifrava em 6,1%. Esta política de desmantelamento da Escola Pública para financiar os juros astronómicos de uma dívida pública em grande parte ilegítima fez o país recuar mais de duas décadas em matéria de financiamento da educação. Mas, ao mesmo tempo, e apesar da retórica da austeridade salvífica com aplicação universal, o financiamento do ensino privado teve incremento substancial.
A atual coligação, no poder desde 2011, escolheu a Educação, a par da Saúde e da Segurança Social, como sector a sacrificar prioritariamente, ignorando o seu papel potenciador de desenvolvimento do país e revelando de forma clara a sua opção ideológica: a Educação de qualidade não é um direito universal a que todos devem ter acesso; a Educação de qualidade deve estar reservada para quem possa pagar as instituições privadas, escandalosamente financiadas com dinheiros públicos, relegando a Escola Pública para um mero papel residual de certificação de mão de obra barata e pouco qualificada.
Assim, as Escolas Públicas continuam a ver-se impedidas de abrir turmas para as quais dispõem dos meios físicos e humanos, sendo essas turmas canalizadas para os privados, acompanhadas de largas somas que apenas se justificariam na ausência de capacidade de resposta pública.
Neste sentido, em 2015, o MEC anunciou, com legitimidade duvidosa, comprometer-se desde já com o financiamento de quase 540 M, em contratos de associação até 2020. Tratando-se de verbas oriundas do OE, pergunta-se como é possível comprometer os sucessivos OE que se encontram para além desta legislatura.

A Municipalização da Educação
Eis outro elo da corrente com que este governo procurou estrangular a Escola Pública na sua autonomia pedagógica, na qualidade do ensino que ministra e na sua independência face a uma lógica empresarial orientada para a redução de custos. Um bem eminentemente social como a Educação não se destina a dar lucro financeiro, não é um negócio. É uma garantia do futuro do país, ao permitir educar e qualificar as novas gerações em ambiente de igualdade de oportunidades, através do trabalho de profissionais com carreiras dignas e em escolas modernas e bem equipadas.
O formato dos contratos já celebrados, alguns até de forma irregular e atropelando os pressupostos legais, evidencia a porta aberta à externalização de serviços e à privatização da Educação.

O desemprego docente
Sucessivas medidas, apelidadas de “reformas”, têm concorrido para uma diminuição brutal de professores nas escolas, professores que lhes fazem falta, que deixam de poder contribuir para o sucesso escolar dos alunos. Os mais de trinta mil professores que foram forçados a abandonar o sistema são consequência da implementação dos mega-agrupamentos, da reforma curricular, do aumento do número de alunos por turma, entre outras medidas destinadas à redução do peso da Escola Pública.   

As condições de trabalho
Os últimos quatro anos aceleraram exponencialmente a degradação das condições de trabalho dos professores, investigadores e educadores. Horários de trabalho sobrecarregados, diluição do conceito de atividade letiva, atropelos vários ao ECD e outros estatutos de carreira. De tal modo que o seu desgaste físico e emocional atinge níveis muitas vezes insuportáveis, perante a indiferença da tutela que se preocupa apenas com o caminho que traçou para a privatização da parte mais significativa da Escola Pública.

Inverter este estado de coisas, entre muitas outras que não cabem no curto espaço de um editorial, é não só necessário como urgente. Infelizmente, os programas dos partidos que nos têm governado nas últimas décadas não apontam qualquer inversão significativa das atuais políticas no campo da educação. Será pois através da luta e da negociação que, a seguir ao processo eleitoral, os professores, educadores e investigadores farão valer as suas justas reivindicações e continuarão a lutar por uma Escola Pública de Qualidade para todos. Mas uma coisa é certa. É preciso travar a atual coligação de direita antes que o grau de destruição do Estado Social e concomitantemente da Escola Pública se torne irreversível.

O teu voto conta para isso e é indispensável!

José Alberto Marques
Diretor Escola Informação