Precisamos de um Orçamento de Estado
que sirva a Educação

José Feliciano Costa . Presidente do SPGL

Caros colegas

Uma saudação muito especial neste regresso à escola, este ano muito diferente do habitual.
Que os docentes querem regressar à escola, não subsiste nenhuma dúvida, que o ensino deve ser presencial, também ninguém duvida, até porque o ensino à distância demonstrou enormes fragilidades, estando as consequências dessa experiência forçada ainda por apurar.
Regressar às aulas é, pois, necessário, mas as preocupações dos pais e dos professores avolumam-se.
Vejamos:
A ausência de regras claras e precisas sobre os procedimentos de segurança a adotar, a insuficiência de verbas para a compra de produtos de limpeza e desinfeção e a falta de condições para que as regras de distanciamento sejam respeitadas faz com que não existam condições seguras para o regresso às aulas.
A par da falta de professores num número muito significativo de escolas, mantém-se a gritante falta de recursos humanos, nomeadamente de assistentes operacionais, problema aliás já existente e que esta pandemia veio agravar, bem como de técnicos especiais e de pessoal auxiliar para o acompanhamento das crianças com necessidades educativas especiais.
Não menos importante, junta-se o facto de termos um corpo docente envelhecido, ao qual está associado um aumento de situações de doença, algumas crónicas e incapacitantes, integrando muitos deles os grupos de risco para a Covid-19.
A falta de recursos humanos tem evidentes reflexos nos horários dos professores, agravando as suas condições de trabalho e promovendo uma maior “promiscuidade” entre o que é considerado letivo e não letivo.
Acresce a marcação abusiva de todo o tipo de reuniões que se realizam sempre ou quase sempre depois das atividades marcadas nos horários, com o inqualificável abuso do prolongamento das atividades muito para além das 35 horas semanais, que têm de ser forçosamente consideradas trabalho extraordinário.
Aliás, já referimos inúmeras vezes que este é dos fatores que mais tem contribuído para o desgaste físico e psicológico dos docentes e que poderá agravar-se caso surjam surtos de infeção que conduzam a um descontrole da situação nas escolas.
As escolas têm que continuar abertas, como temos defendido; entendemos que o ME já perdeu tempo precioso, persistindo num comportamento errático e, até, pouco responsável.
Apresentámos propostas e temos manifestado disponibilidade para o diálogo, como é do conhecimento do Ministério da Educação, mas, lamentavelmente, não temos tido interlocutor. Vamos continuar a aguardar, mas também a monitorizar, a denunciar e intervir sempre que necessário.
É o momento de exigirmos que o OE de 2021 respeite os professores e que invista na educação. Este é um orçamento que terá forçosamente de dar resposta aos problemas que afetam os professores e os investigadores portugueses, indo ao encontro de todas as nossas questões centrais, nomeadamente a recuperação do tempo de serviço em falta (6 anos, 6 meses e 23 dias), a correção do problema das ultrapassagens, situação anómala e até inconstitucional, a eliminação dos incompreensíveis constrangimentos da progressão na carreira docente e o combate efetivo do flagelo da precariedade.
É um Orçamento que tem de possibilitar verbas para o rejuvenescimento da profissão docente, permitindo, por exemplo, soluções que possam passar pela aposentação antecipada, sem penalizações e que respeite o horário de trabalho dos professores, criando condições para o cumprimento efetivo da duração semanal do trabalho, o que implica mais recursos humanos nas escolas.
Este é um Orçamento que tem de garantir no Ensino Superior o financiamento para que estas instituições integrem nos quadros os docentes e investigadores cuja integração já foi homologada no âmbito do PREVPAP.
Vamos ainda exigir que este Orçamento retome a valorização da Educação e dos seus profissionais, alocando verbas para o financiamento deste setor, e propomos que até 2023 se atinja já progressivamente a meta dos 6% do PIB para a Educação.
No dia 5 de outubro vamos à cidade do Porto, celebrar o Dia Mundial do Professor. Iremos descer a Avenida dos Aliados, respeitando todas as regras de segurança e, como já dissemos, vamos “Dar expressão às justas reivindicações e reafirmar que respeitar os professores é valorizar a educação e o futuro”. Este é o mote nesse dia, onde marcaremos posição pública e daremos a conhecer as nossas propostas de valorização da profissão docente e reafirmaremos que estamos disponíveis para o diálogo, para apresentar as nossas propostas, e para quebrar este inaceitável bloqueio negocial a que o ME nos está a sujeitar.
Um bom ano letivo