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Quando as decisões políticas ferem a dignidade profissional dos docentes

José Alberto Marques . Diretor Escola Informação

O jogo do gato e do rato entre o Governo e a Assembleia da República, a propósito da recuperação integral do tempo de serviço dos professores e educadores, aponta para um único perdedor: o conjunto de docentes que tiveram nove anos, dez meses e dois dias de árduo trabalho congelado. Tem, porém, dois ganhadores, caso o caminho legislativo que vem sendo trilhado há mais de um ano continue a ser a opção: o Governo, que, atropelando o direito ao respeito pelo trabalho realizado pelos docentes para efeitos de progressão, substitui o cumprimento do Estatuto de Carreira pela meta do défice zero; e os partidos da direita (PSD e CDS) que fazem de conta que apoiam as justas posições dos docentes, tendo em vista fragilizar o governo, mas que se empenham no plano legislativo para evitar a efetiva recuperação integral do tempo de serviço congelado.
A desfaçatez e hipocrisia dos partidos da direita só encontram paralelo na duplicidade e falta de vergonha do governo do Partido Socialista ao longo deste último ano.
Na verdade, “estampar” no Orçamento para 2019 o mesmo que já tinha sido inscrito no Orçamento para 2018, com os resultados que se conhecem, não é mais do que uma manobra soez que pretende eternizar a ausência de uma solução justa que deveria passar, sem ambiguidades, pela recuperação integral do tempo de serviço congelado deixando, isso sim, o caminho aberto para a negociação do tempo e do modo dessa recuperação.
Falta agora conhecer a posição do Presidente da República relativamente ao decreto-lei do governo que pretende “encerrar a questão” permitindo a recuperação de apenas 2 anos, 9 meses e 18 dias. Se o promulgar junta-se ao governo em matéria de desprezo pela dignidade do trabalho dos docentes. Se não o promulgar, sem mais, ou seja, após ter promulgado a Lei do Orçamento para 2019 tal como a vai receber da Assembleia da República, dará um sinal coincidente com a estratégia dos partidos de direita.
No fundo, os professores e educadores estão como sempre estiveram. Para fazerem valer os seus direitos têm de se mobilizar, dar força aos seus sindicatos, e acreditarem que, embora a luta que os espera se mostre dura e prolongada, só ela permitirá criar as condições para uma verdadeira negociação que lhes permita recuperar todo o tempo de serviço congelado num tempo adequado e num modo justo.