Escola Inclusiva

Respeitar e não discriminar por razões de Orientação ou Identidade

Jorge Humberto Nogueira | Dirigente SPGL

A direita portuguesa aprovou na generalidade a alteração à Lei n.º 38/2018, que garante o direito à autodeterminação e expressão de género, num claro retrocesso de direitos consagrados e ao arrepio de profissionais da saúde e organizações científicas nacionais e internacionais. Trata-se do regresso à patologização das identidades transgénero, que tem impacto direto na dignidade e saúde dos jovens, pois não se trata de um diagnóstico clínico, mas sim de um direito humano à autodeterminação.

Estas alterações põem também em causa as medidas informativas, preventivas e de suporte, que a escola tem obrigação legal de desenvolver, sendo preocupante a forma como o MECI embarca nas diversas aventuras conservadoras, reproduzindo um discurso imaginário de “ideologia de género”, com reflexos negativos nos alunos e famílias, que deveria defender e promover. 

Já tinha sido excluído um guia destinado à proteção destes jovens nas escolas, mais tarde foi alterado o currículo da disciplina de Cidadania com claro recuo nos temas relacionados com a sexualidade e agora vemos que o MECI se cala, protagonizando mais um ataque ideológico em temas de direitos humanos, pactuando com a substituição da ciência pelo preconceito.

Esta tendência já motivou a tentativa de descriminalização das chamadas “terapias de conversão”, que voltam novamente a ser discutidas porque se cria um clima de normalização do preconceito e do ataque às minorias.

O resultado é o recrudescimento do ódio, da perseguição e do bulliyng, numa população jovem cada vez menos informada, mais desprotegida e manifestamente mais isolada e discriminada numa escola que se apregoa como inclusiva. Este é também um sinal muito nefasto para a sociedade, cada vez mais desumanizada e violenta para esta população.

Como professores sabemos o quanto estes alunos precisam de apoio e de alguém com quem falar em fases fundamentais da construção da sua identidade, sendo obrigação da escola promover o respeito, a segurança, o desenvolvimento pessoal e o bem-estar de todos, através da implementação de medidas inclusivas.

Para os professores o humanismo não é revogável, por isso mantemos a necessidade de atuar na prevenção e promoção da não discriminação, construindo espaços de liberdade e respeito numa escola livre de preconceito ou agressão, através de ações de informação, de acolhimento e escuta dos jovens.

Deve ser também promovida a formação de docentes e alunos, reforçada a educação para a sexualidade e implementado o acompanhamento especializado, que não existe, pela falta de respostas ou de equipas multidisciplinares.

Há que desenvolver formas de deteção e intervenção, envolvendo as famílias, que garantam um desenvolvimento saudável das crianças e jovens, assumindo condições e comportamentos que respeitem a individualidade e a expressão de cada um, independente da idade.

Uma escola Inclusiva é um espaço de ciência e de direitos humanos, onde se combatem as desigualdades e onde não há lugar a cedências ideológicas ou pautas morais da uma direita com uma agenda de retrocesso social, que vê no ataque à escola pública uma oportunidade de perpetuar as desigualdades e o preconceito. 

Texto original publicado no Escola/Informação  n.º 314 | março/abril 2026