Ensino Superior e Investigação | Reformas orgânicas na área da educação e ciência

André Levy | Dirigente SPGL

Em julho deste ano, o Governo anunciou um conjunto de reformas orgânicas na área da educação e ciência, incluindo a extinção da Fundação para a Ciência e a Tecnologia (FCT) e da Agência Nacional da Inovação (ANI), e a criação de uma nova entidade: a Agência para a Investigação e Inovação (AI2). Preocupante é este anúncio ter sido feito sem consultar previamente a comunidade científica, suas instituições e organizações representativas profissionais e sindicais. A nova agência constituirá uma entidade pública empresarial (EPE), e não uma sociedade anónima, como inicialmente previsto. Cabe esclarecer-se qual o papel da ciência fundamental e da ciência como bem público numa agência focada na inovação, competitividade e desenvolvimento económico. 
O decreto-lei que cria a nova agência aguarda promulgação do Presidente da República. Simultaneamente, o Governo avançou com a revisão da Lei da Ciência, que pretende concluir no segundo semestre de 2026. Mais uma vez a FENPROF foi excluída da inclusão no Grupo de Trabalho de auscultação sobre a redação da nova Lei. 

Texto original publicado no Escola/Informação Digital  n.º 47 | novembro/dezembro 2025