Ensino Superior e Investigação

Fim da FCT? Opção tomada sem auscultar a comunidade científica e sindicatos 

André Levy | Dirigente SPGL

O Ministério da Educação Ciência e Inovação (MECI) anunciou uma "reforma" orgânica onde prevê a extinção da Fundação para a Ciência e Tecnologia (FCT), fundindo-a com a Agência Nacional de Inovação (ANI) para criar a nova Agência para a Investigação e Inovação (AI2), claramente subordinando a investigação fundamental a critérios de aplicabilidade imediata.

Esta opção foi tomada sem auscultar a comunidade científica e sindicatos representativos dos trabalhadores científicos, sem promover um debate público, e contrariando os resultados de um estudo encomendado pela própria FCT, em 2023, que não apontava para a extinção da FCT. Havendo uma opinião generalizada sobre o mau funcionamento da FCT, as soluções apontadas passavam por um reforço do financiamento público e melhoria de funcionamento, nomeadamente garantindo um melhor atendimento e cumprindo um calendário de concursos regular.

Igualmente grave, é o anúncio de que a nova agência assumirá a forma de sociedade anónima, com riscos sérios para a missão pública da ciência e o escrutínio democrático da sua gestão.

Texto original publicado no Escola/Informação  n.º 312 | setembro/outubro 2025