Ensino Particular e Cooperativo - A ação  sindical do SPGL neste tempo de pandemia no setor privado da Educação

1 - Casos que implicaram a intervenção do SPGL e que mereceram alteração da postura das entidades patronais de instituições particulares de solidariedade social e estabelecimentos privados de educação:

- A alteração dos conteúdos funcionais dos trabalhadores de educação;

- A ausência de planos de contingência ou os mesmos não estarem adequados à realidade da instituição ou aos conteúdos funcionais dos trabalhadores;

- A pressão para marcação de férias por parte das entidades ou a retroatividade das mesmas tendo os trabalhadores estado ao serviço;

- Não pagamento de subsídio de refeição para quem se encontrava em teletrabalho.

2 - Casos que o SPGL se encontra a acompanhar relativamente ao regime de layvoff simplificado em instituições particulares de solidariedade social e estabelecimentos privados de educação:

- Aplicação do regime lay off (intenção de suspender os seus contratos de trabalho) no Distrito de Lisboa – concelhos de Azambuja, Cascais, Lisboa, Oeiras, Lourinhã, Vila Franca de Xira, Loures; Distrito de Leiria – concelho de Peniche; Distrito de Santarém – concelho de Abrantes; Distrito de Setúbal - concelhos de Almada, Palmela, Seixal, Setúbal.

- Aplicação do regime lay off (redução de horário de trabalho) nos concelhos de Cascais, Lisboa, Almada, Moita.

- Propostas de entidades que tinham efeitos retroativos, à data de publicação do estado de emergência, tendo os trabalhadores permanecido ao serviço. Em algumas entidades houve retrocesso na posição.
Nos casos em que não houve alteração da intenção pelas entidades patronais foram efetuadas denúncias dos casos para as entidades competentes, nomeadamente para o Secretário de Estado Adjunto, do Trabalho e da Formação Profissional.

O SPGL mantém a sua postura interventiva e de apoio aos trabalhadores nesta época de estado de emergência sanitária em que analisar e pensar nas situações de precariedade laboral e as consequências na sociedade fica distante.
Reafirmar a solidariedade e acreditar que lutar vale sempre a pena é o lema sempre na ordem do dia.