Eleições Legislativas 2025
A ação nunca poderá ficar condicionada aos resultados eleitorais
António Anes | Vice-Presidente SPGL
No período que antecedeu as eleições legislativas, a FENPROF, uma vez mais, levou a professores, educadores e investigadores esclarecimentos, com o intuito de promover a sua participação no ato eleitoral e contribuir, assim, para o combate à abstenção, e para uma participação esclarecida e consciente.
Nesse sentido pediu reuniões com os partidos políticos e enviou um questionário sobre assuntos que são da maior importância para os professores sobre políticas para a Educação das quais destaco: propor que o orçamento de Estado deveria progressivamente, atingir os 6% do PIB; combater a falta de professores e valorizar a profissão com uma verdadeira revisão do ECD, com encurtamento da sua carreira e valorização de todos os escalões e permitir que todos os docentes que perderam tempo de serviço, mas já não puderam recuperar possam vir ser compensados no cálculo (recálculo para quem, entretanto, se aposentou) da respetiva pensão de aposentação; combater a precariedade com a vinculação de todos os docentes com 3 ou mais anos de serviço; manter os concursos para colocação de professores, por norma, nacionais e obedecer ao critério da graduação profissional; ser aprovado um regime específico de aposentação para atenuar o desgaste, físico e psicológico que resulta do exercício continuado da profissão docente; exigir que os horários de trabalho nunca ultrapassem as 35 horas legais, em que toda a atividade docente desenvolvida diretamente com alunos integre a componente letiva, as reuniões a que o docente está obrigado sejam parte da componente não letiva de estabelecimento e as reduções previstas no artigo 79.º do ECD revertam para a componente não letiva de trabalho individual; defender uma gestão democrática das escolas e rever os mega grupamentos; apostar numa verdadeira educação inclusiva; analisar o papel dos exames na avaliação dos alunos e terminar com a perversidade dos rankings de escolas que mais não são do que um instrumento de denegrir as escolas públicas e promover os colégios privados…
E não, senhor ex-ministro da educação Fernando Alexandre, a agenda da FENPROF não é a de nenhum partido político e não está condicionada à próxima equipa ministerial. A agenda da FENPROF foi estabelecida antes do ato eleitoral e que por feliz coincidência foi discutida e aprovada no 15.º Congresso da FENPROF, também antes das eleições. Nele foram aprovados dois documentos: o programa de ação para o triénio 2025-2028 e a resolução da ação reivindicativa para uma ação mais imediata. A agenda da FENPROF está, isso sim, comprometida, com o interesse da Escola Pública e dos professores e investigadores.