Educação sexual

Francisco Gonçalves (SG FENPROF), Correio da Manhã, 29 de julho de 2025

Estão em consulta pública dois documentos: i) Estratégia Nacional de Educação para a Cidadania; ii) Aprendizagens Essenciais de Cidadania e Desenvolvimento. Paralelamente, recebi uma “Nota Explicativa do Ministério da Educação, Ciência e Inovação sobre a Educação Sexual, na disciplina de Cidadania e Desenvolvimento, no currículo do ensino básico e secundário”.

Tendo o ministro Fernando Alexandre, e a própria nota explicativa, garantido a existência de conteúdos de Educação Sexual, fui confirmar. Li as 12 páginas da Estratégia Nacional de Educação para a Cidadania: nada; li as Aprendizagens Essenciais, dimensão Saúde em todos os ciclos: nada. Num arrufo tecnológico, escrevo na lupa sexualidade: nada. Escrevo sexual: surge, então, na dimensão Direitos Humanos, 3.º CEB:

Analisar casos históricos e atuais de violação dos direitos humanos (incluindo, entre outros, tráfico de seres humanos, abusos sexuais, violência de género, bem como violência contra pessoas com orientação sexual e identidade e expressão de género não normativas).

… não normativas? E é isto a Educação Sexual para o governo.