EDITORIAL - Por José Feliciano Costa, secretário-geral da FENPROF

Logo no intenso contexto de mobilização revolucionária que se seguiu a Abril de 1974, aquando da constituição dos sindicatos de professores, tornou-se clara a importância da exigência de um Estatuto do Professor. Esta reivindicação assumiu-se como uma das prioridades de milhares de docentes que, em todo o país, participaram na construção do movimento sindical docente.

A exigência de um Estatuto do Professor, que mais tarde viria a designar-se Estatuto da Carreira Docente (ECD), correspondia, assim, ao reconhecimento da especificidade da profissão docente. Esse reconhecimento implicava um estatuto remuneratório próprio, um sistema específico de avaliação do desempenho, regimes próprios de concursos, colocações e mobilidade, bem como uma formação profissional adequada, assente numa exigente preparação científica, cultural e pedagógica.

Estes foram os primeiros passos para o reconhecimento do direito a uma carreira, percebendo-se desde logo que essa condição era indispensável para a valorização social e profissional dos professores e para a estabilidade da profissão.

Muito havia ainda a conquistar. Mas, pela primeira vez, existia liberdade para construir o futuro.

O primeiro Estatuto da Carreira Docente foi finalmente publicado em 28 de abril de 1990, através do Decreto-Lei n.º 139/90, após longos anos de luta.

Desde então, o ECD foi alvo de sucessivas alterações, às quais os professores responderam sempre com resistência e mobilização, por vezes prolongadas durante anos, sem nunca desistirem.

Apesar das marcas profundas deixadas por sucessivos ataques, o que hoje está em causa é ainda mais grave: a descaracterização da profissão docente e a destruição de um estatuto que deveria constituir um instrumento fundamental de valorização profissional.

Este é, por isso, um momento decisivo para a defesa do Estatuto da Carreira Docente e para a valorização da profissão. É tempo de recuperar a memória das lutas, da resistência e das conquistas alcançadas em defesa da profissão docente e da escola pública, por todos nós e por aqueles milhares que nos antecederam.

Em boa hora, os professores aposentados, que tanto lutaram pela construção de uma carreira única e de uma profissão valorizada, manifestaram, em carta aberta, a sua profunda preocupação perante os sinais que continuam a chegar do lado do Governo, em particular no que respeita à revisão do Estatuto da Carreira Docente.

A luta de sempre permanece viva. Nela se juntam agora, solidariamente, professores aposentados e docentes no ativo, pela valorização da docência enquanto profissão e da escola pública enquanto realização maior de Abril e da Democracia.