No próximo dia 7 de novembro, a partir das 15 horas, por iniciativa da FENPROF, professores do 1º Ciclo do Ensino Básico estarão frente ao MEC, na Avenida 5 de Outubro, a contestar o aumento do seu horário letivo e a exigirem a reposição da legalidade neste ciclo de ensino.
O MEC deixou de financiar 1 hora semanal das Atividades de Enriquecimento Curricular e, sob a capa de uma reorganização deste ciclo de ensino, levou as escolas a aumentarem a carga letiva semanal dos docentes. Este agravamento não se reflete no aumento do tempo útil de aprendizagem dos alunos e tem contribuído para um agravamento das condições de trabalho e para a deterioração do próprio ambiente escolar.
Acresce que a alteração da organização do horário de trabalho destes professores não foi precedida da negociação com os sindicatos como a lei obriga.
Neste dia 7 de novembro, os professores apresentarão diversos exemplos de horários de trabalho em que constam várias horas semanais a mais relativamente ao ano passado. Durante muito tempo, e a pretexto de uma deficiente interpretação da legislação de organização do ano letivo 2013/2014, o MEC tentou atirar para os diretores dos agrupamentos a responsabilidade deste aumento da carga letiva dos professores. Finalmente, assumiu (a 3 de outubro, durante uma reunião com a FENPROF) que a interpretação da maioria das direções dos agrupamentos era a que correspondia à sua intenção: agravar em 2,5 horas semanais o horário letivo dos professores. O objetivo é simples: reduzir a contratação de docentes nas AEC; obrigar os professores a assumirem atividades que não correspondem ao conteúdo funcional da sua profissão.
Os professores denunciarão o verdadeiro embuste que o MEC criou às escolas e aos professores e exigem a reposição da legalidade na organização dos seus horários de trabalho. As pausas letivas (intervalos) para os docentes do 1º Ciclo terão de ser integradas no seu horário de trabalho como, aliás, acontece para os restantes setores de ensino e como as leis laborais gerais estabelecem.
Às 16.30 horas, Mário Nogueira, Secretário-geral da FENPROF, apresentará uma comunicação aos presentes, imediatamente antes de uma delegação sindical se deslocar ao MEC.
Convidamos os/as Senhores/as Jornalistas a acompanharem este protesto.