“Direito a desligar “- um adiamento suspeito

Título: Carta da Era Digital: PS remete direito a desligar para lei laboral. No Público de 13 de julho, página 10.

Diz o texto, assinado por Sónia Sapage, que "o PS entregou na Assembleia da República (AR) a 9 de Julho sob a forma de projecto de lei” a “Carta de Direitos Fundamentais na Era Digital”. O projeto contempla a consagração em lei própria vários direitos nesta área, o que se saúda. Mas é um retrocesso face a um projeto também apresentado pelo PS em 2019 que “continha um artigo concretamente sobre o “direito de desligar dispositivos digitais” em momentos de descanso”. Ao remeter esta disposição para a revisão da lei laboral e sabendo que tal revisão implica acordos difíceis entre os interesses dos trabalhadores, os do patronato e os das forças políticas, nada garante que este direito não venha a servir de moeda de troca para qualquer outra coisa. Numa fase em que o teletrabalho tende a generalizar-se e que nada garante que não venha a ser necessário recorrer a ele no próximo ano letivo, o “direito a desligar” tem de ser uma batalha imediata do movimento sindical, nomeadamente para os sindicatos da FENPROF.

António Avelãs