A FENPROF entregou hoje no Ministério da Educação e Ciência dois documentos (que se juntam em anexo): um Memorando com “Problemas da Educação, de abordagem e resolução prioritárias, a apresentar à nova equipa ministerial” e uma listagem de “Situações ilegais relacionadas com a carreira docente, de resolução urgente”.
Na sequência desta primeira reunião e com o objectivo de conhecer as respostas do MEC para os problemas colocados ficaram previstas três reuniões que deverão realizar-se na próxima semana: i) Avaliação de Desempenho dos Docentes: lançamento do processo negocial para substituição do actual modelo; ii) Ensino Superior; iii) Outras questões colocadas, quer do foro da legalidade, quer relacionadas com o início do próximo ano lectivo.
Nesta reunião, a FENPROF colocou as suas preocupações face a alguns conteúdos do programa de Governo para a Educação, reafirmando a sua firme disposição em, na Legislatura que agora se inicia, defender a Escola Pública, valorizar a profissão e os profissionais docentes, melhorar a organização e o funcionamento das escolas, dar mais qualidade ao ensino e à educação.
Sobre a abertura do próximo ano escolar, o MEC confirmou que só encerrarão escolas nos casos em que os alunos passem a ter melhores respostas educativas e que novos mega-agrupamentos só serão criados quando for essa a decisão das escolas e municípios. Espera-se que essa opção seja, de facto, respeitada.
A FENPROF insistiu ainda para que não fossem aplicadas as novas regras de organização do ano lectivo, impostas por despacho da equipa ministerial anterior, mantendo-se em vigor, transitoriamente, as que se aplicaram no ano que agora termina. Essa solução é a que melhor serve as escolas e menos instabilidade criará no sistema. A FENPROF também manifestou forte preocupação com o previsível aumento do desemprego entre os docentes, que poderá vir a acontecer já em Setembro, considerando indispensável a tomada de medidas que, beneficiando o funcionamento das escolas, possam, igualmente, evitar tal problema.
O Secretariado Nacional