Debate da Resolução sobre Acção Reivindicativa

Paulo Granjo

Boa tarde, colegas, camaradas de reflexão, intervenção e luta.

Não duvido, aliás estou certo, da boa intenção da proposta da colega Elmina, de colocar no primeiro lugar das nossas reivindicações para o ensino superior e investigação a exigência de mais dinheiro para as instituições.

De facto, o subfinanciamento crónico é fonte de muitos problemas e é a desculpa para vários abusos laborais, (i)legais e éticos que se naturalizaram ao longo dos anos em universidades e politécnicos. Por essa razão, o reforço do financiamento constitui uma das nossas reivindicações – e ele lá está, na versão original da Resolução, bem claro.

Mas (e às vezes há um grande “mas”) a proposta de o colocar à cabeça das nossas reivindicações ignora um amadurecido debate e consenso, estabelecido ao longo dos últimos anos no departamento de ensino superior e investigação.

Passar o reforço de financiamento para nossa primeira reivindicação contraria esse consenso e é problemático, por duas razões:

Em primeiro lugar, porque a larga maioria das restantes reivindicações ou não dependem do financiamento, antes sendo e dependendo de opções de política geral ou académica; ou pressupõem um reforço financeiro casuístico que a própria reivindicação implica; ou são abusos por parte das direções académicas, que usam a falta de dinheiro como desculpa para os fazerem, mas fazem finca-pé de não os abandonar, mesmo quando não há quaisquer razões financeiras para isso. Por outras palavras, são abusos de poder, laborais e clientelismo, apresentados e disfarçados de necessidades impostas pela falta de dinheiro.

Em segundo lugar, colocar o financiamento à cabeça das nossas reivindicações seria, implicitamente, reconhecer e dar razão ao mito de que as ilegalidades, abusos e sacanices praticadas pelos “patrões” (entre aspas) académicos são inevitabilidades financeiras, como sempre e há muito querem fazer passar, e crer, as entidades patronais.

Dessa forma, o reforço do financiamento está, no documento, onde deve estar e onde, após muito debate, é consensual que esteja: como uma exigência clara, mas da qual não depende nenhuma das outras, que têm a ver com a dignidade, com a estabilidade de emprego, e com o respeito pelos professores, pelos investigadores, e pela legalidade.

É por isso que apelo a que, ao votarem, rejeitem essa proposta de alteração.