Contrato coletivo entre a Confederação Nacional das Instituições de Solidariedade - CNIS e a FEPCES - Federação Portuguesa dos Sindicatos do Comércio, Escritórios e Serviços e outros
Alteração salarial e outras e texto consolidado
Foi publicado no Boletim de Trabalho e Emprego nº 24, de 29 de junho de 2023, o Contrato Coletivo para as IPSS, celebrado entre a CNIS e a FENPROF. Este Contrato Coletivo entra em vigor ao quinto dia da sua publicação no BTE e, as novas tabelas salariais têm efeitos a partir de 1 de julho de 2022.
Chamamos a atenção para as notas do número 10 (disposições transitórias) que regulamentam a situação dos docentes em funções, classificados na tabela B3 devido à eliminação da referida tabela. Os docentes manterão a remuneração atual, acrescida em função da percentagem de atualização que vier a ser estabelecida para as restantes docentes, assim como ser-lhes-á garantida a progressão na carreira, até atingirem o nível máximo de acordo com o previsto no CCT publicado no BTE, nº 39 de 22 de outubro de 2021.
Estando em fase de conclusão o processo negociação entre a CNIS e a FENPROF, com vista aos aumentos salarias referentes a 2023, em breve serão publicadas as tabelas salarias de 2023, que terão efeitos retroativos a janeiro do presente ano. Aquando da sua publicação em BTE faremos a sua divulgação na página do SPGL assim como será enviada a informação aos sócios.