Excluída que está, pelo MEC, a aprovação de um regime de vinculação extraordinária de docentes – que a FENPROF continua a exigir – prosseguiram hoje (12 de novembro) as negociações com vista à definição de regras para a realização de um concurso externo extraordinário de docentes.
Na reunião realizada, e perante a nova versão apresentada pelo MEC (em anexo), a FENPROF reafirmou o seu desacordo global com o documento, tendo por base os seguintes aspetos:
- Não se tratar de um regime de vinculação de docentes, mas de um concurso externo extraordinário;
- Não haver definição prévia de critérios para o apuramento da dotação de vagas;
- Intenção do MEC de obrigar os docentes dos atuais QZP a sujeitarem-se a quadros de âmbito geográfico muito mais largo, como sejam as áreas das DRE. A substituição do quadro único de âmbito nacional (continente) por quadros que, foi admitido pelo MEC, poderão ter a área geográfica das atuais Direções Regionais de Educação, não pode ser pretexto para alargar para esse âmbito a obrigatoriedade de candidatura dos docentes que já se encontram nos atuais QZP;
- Impossibilidade de candidatura de docentes que, estando em estabelecimentos públicos de educação, não se encontram diretamente dependentes do MEC. Por exemplo, no caso das Regiões Autónomas, conforme alertou a FENPROF, há violação da Lei n.º 23/2009, de 21 de maio, para além de ser violada outra legislação geral que regula concursos na Administração Pública;
- Não consideração, mais uma vez, de docentes profissionalizados que não integram os grupos de recrutamento previstos no Decreto-Lei n.º 27/2006, designadamente os de Teatro, das Técnicas Especiais e, ainda, os docentes dos grupos de recrutamento de Música e Dança das escolas de ensino artístico especializado;
- Exclusão de docentes que têm 365 dias ou mais de serviço nos últimos 3 anos, contudo, sendo já hoje profissionalizados, não cumpriram todo esse tempo nessa qualidade.
A FENPROF reunirá novamente no MEC no próximo dia 15 (quinta-feira), pelas 12.30 horas, esperando que, nessa reunião, tenham sido alteradas as propostas negativas que foram apresentadas pelo ministério da Educação e Ciência.
O Secretariado Nacional da FENPROF