Comunicado sobre a situação envolvendo o Reitor da Universidade NOVA de Lisboa
Há cerca de um mês ficou a saber-se de uma situação insólita na Universidade NOVA de Lisboa: a acumulação de salários provenientes de dois contratos distintos que o Reitor mantém com a sua própria Universidade. Para além do salário devido pela sua condição de Reitor, João Sáàgua, Professor Catedrático de carreira da Faculdade de Ciências Sociais e Humanas (NOVA-FCSH), acumula outra remuneração proveniente de um contrato como Professor Catedrático convidado com essa mesma Faculdade.
A singularidade da situação levou a que a ministra da Ciência, Tecnologia e Ensino Superior, Elvira Fortunato, que é professora na Universidade NOVA de Lisboa e foi Vice-Reitora do professor Sàágua até ir para o governo, pedisse a avaliação da sua legalidade já a duas entidades distintas: à Secretaria-Geral do Ensino Superior (SGEC), no final de janeiro, e ao Conselho Consultivo da Procuradoria-Geral da República (PGR), na semana passada e na sequência da incapacidade manifestada pela SGEC para fazer tal avaliação.
Independentemente da apreciação que esta situação de acumulação de salários vier a ter no plano legal, o SPGL entende que se trata de um comportamento deontologicamente condenável e merecedor da mais veemente reprovação. A possibilidade de um Reitor manter atividade docente durante o exercício do cargo está prevista, mas tal facto não permite o abono de remuneração extra.
A situação em causa contrasta com o esforço e dedicação laborais dos docentes e investigadores da NOVA, parte dos quais desenvolvendo a sua atividade além dos limites de carga docente estipulados por lei e outros em situação de grande precariedade. Contrasta também com a situação para que são empurrados investigadores com bolsa e com contrato de trabalho a prazo que trabalham em regime de exclusividade quando, para lá do seu próprio trabalho de investigação científica, são "convidados" a lecionar aulas, até ao limite de 4 horas semanais, muitas vezes sem receberem remuneração suplementar.
Sendo a situação de acumulação de salários moralmente reprovável, ainda que de tanto não tenha consciência o Senhor Reitor, o SPGL entende que os órgãos da Faculdade e da Universidade em causa devem agir de modo a garantir o bom nome das suas instituições e de todos os que nestas trabalham.
O SPGL entende, ainda, que deve ser declarado nulo o contrato de Professor Catedrático convidado que o Senhor Reitor da Universidade NOVA de Lisboa mantém com a própria Faculdade em que é Professor Catedrático de carreira.
Por fim, a possibilidade de esta situação ocorrer revela a debilidade dos mecanismos de controlo do poder reitoral e como a mesma coloca em causa a autonomia científica e pedagógica da universidade e a sua natureza pública. É para combater estas más práticas que o SPGL defende a urgência de uma revisão do Regime Jurídico das Instituições do Ensino Superior (RJIES) que assegure uma gestão das instituições mais participada, mais colegial, mais transparente e mais democrática.
O Departamento do Ensino Superior e Investigação do SPGL