Comunicado sobre a atuação da PSP na Universidade de Lisboa

1. Através da imprensa escrita, o SPGL tomou conhecimento de que, na noite de 09/05/2024, a força da PSP foi convocada para as instalações da Faculdade de Psicologia e Instituto de Educação da Universidade de Lisboa com o objetivo de dai remover estudantes que se encontravam a realizar um protesto pacífico. A intervenção policial resultou no uso da força física e na detenção de oito estudantes.

2. De acordo com o comunicado que a Universidade de Lisboa enviou à agência Lusa, o Reitor é o responsável por esta intervenção policial pois foi ele que convocou a PSP para dentro das instalações de uma Instituição de Ensino Superior (IES) sob o pretexto de considerar que os estudantes em protesto estarem, alegadamente, a incorrer em "situações de destruição do património, grafitagem e ameaça à segurança através da eliminação e arrombamento de fechaduras" na referida Faculdade que, a serem reais, merecem denúncia formal e a devida investigação.

3. O SPGL recorda que em novembro de 2023 a PSP executou quatro intervenções idênticas em IES em Lisboa: na Faculdade de Letras da Universidade de Lisboa, na FCSH da Universidade Nova de Lisboa, na Reitoria da Universidade de Lisboa e na Faculdade de Psicologia e Instituto de Educação da Universidade de Lisboa. As ocorrências mereceram a publicação da posição do SPGL, a 22/11/2023, sobre a intervenção policial em protestos estudantis nas IES. Naquele mês o motivo da ação estudantil era a crise climática. Agora o motivo é o mesmo, acrescido com a solidariedade com a crise na Palestina. Em todos os casos a polícia atuou dentro das instalações da IES a pedido de um responsável da IES, sem que qualquer perigo ou violência decorresse da ação dos estudantes.

4. O SPGL reitera hoje o que afirmou em 22/11/2023. Não é tolerável que em 2024 estejam em funções em IES públicas portuguesas responsáveis que recorrem à força policial como instrumento de gestão escolar, de relacionamento com os estudantes e de limitação da liberdade de discussão quando da ação estudantil não resulta qualquer violência ou perigo, não obstante as alegações vertidas para o comunicado que o Reitor da Universidade de Lisboa enviou à agência Lusa.

5. Conhecendo o refúgio argumentativo habitualmente escolhido pelos Reitores nestas ocasiões, o de que as Faculdades são autónomas e que o Reitor nada pode fazer, o SPGL entende que:

5.1. A anterior paralisia do Reitor da Universidade de Lisboa, recusando-se a fazer uso da sua "magistratura de influência" e da sua presidência do Conselho de Coordenação Universitária, no sentido de desincentivar o uso repetido da polícia como agente intra-universitária, foi um coadjuvante para a sua banalização e outorgou ao Reitor o título de cúmplice facilitador de tais práticas;

5.2. Ao assumir pessoalmente a chamada de forças policiais, o Reitor protagonizou uma escalada do problema, pela qual é devedor de cabais justificações públicas e académicas, tal como da assunção de responsabilidades;

5.3. A convocação da polícia neste contexto se reveste de especial perversão dadas as conhecidas denúncias de que as estudantes detidas nos protestos de novembro em Lisboa foram submetidas a práticas humilhantes e irregulares de revista em esquadra;

5.4. A incapacidade para acolher, dentro da própria academia, a discussão de ideias suscitadas pelos protestos dos estudantes, manifestada pelos Presidentes das Faculdades que chamam a PSP ou que toleram que algum subordinado chame a PSP, é evidência bastante de que estes dirigentes já se demitiram, na prática, das funções académicas para que foram empossados;

5.5. A demissão prática deve, com dignidade, acarretar a sua demissão formal e passagem das responsabilidades para outrem com aptidões menos anacrónicas.

6. O SPGL expressa a sua solidariedade para com os estudantes em protesto, submetidos às investidas da polícia e aos intentos de silenciamento por parte da Universidade de Lisboa.

7. O SPGL alenta os trabalhadores docentes e de investigação das Universidades e Institutos Politécnicos a apoiarem as manifestações pacíficas dos estudantes, a documentar e denunciar qualquer atuação despropositada ou prepotente que recorra a forças policiais em contexto académico e a intervir nos órgãos de gestão das IES de modo a nelas impedir a instauração de práticas autocráticas de governo.

A Direção do SPGL