A Comissão Europeia instou Portugal a rever as condições de emprego dos professores que trabalham nas escolas públicas com contratos a termo.
A Comissão Europeia recebeu um grande número de queixas, alegando que professores que trabalham com contratos a termo são tratados de forma menos favorável do que o pessoal efetivo com funções equivalentes. Em especial, estão a ser empregados ao abrigo de contratos de trabalho a termo sucessivos durante muitos anos, o que os coloca em situação de emprego precário, apesar de exercerem essencialmente funções de pessoal efetivo. O direito nacional não prevê medidas eficazes com vista a evitar tais abusos.
Além disso, recebem um salário inferior ao que é auferido pelo pessoal efetivo com experiência profissional equivalente. A Comissão Europeia considera que esta situação é contrária à Diretiva da UE relativa aos contratos de trabalho a termo.
O pedido assume a forma de um parecer fundamentado no âmbito dos processos por infração da UE. Portugal dispõe agora de dois meses para notificar a Comissão das medidas tomadas para se conformar plenamente com o disposto na diretiva. De outra forma, a Comissão pode decidir instaurar uma ação contra Portugal no Tribunal de Justiça da UE.
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