Comemorar a Constituição de Abril - Largo do Carmo, Lisboa, 2 de abril, 17h30
Sob o mote «Comemorar a Constituição de Abril», a União dos Sindicatos de Lisboa/CGTP-IN, em conjunto com outras organizações, vão realizar, no dia 2 de Abril, a partir das 17h30, uma concentração no Largo do Carmo com desfile para a Assembleia da República, em Lisboa.
As diferentes organizações aprovaram um APELO:
A Lei Fundamental do País – A Constituição da República Portuguesa – resultante da Revolução de Abril de 1974 – cumpre, no dia 2 de Abril de 2024, 48 anos, no ano dos 50 anos do 25 de Abril.
Aprovada em 2 de Abril de 1976, foi constituída no decorrer do processo revolucionário, reflectindo as transformações políticas, económicas, sociais e culturais, consagrando em Lei Fundamental os interesses, os anseios e os objectivos do Povo Português.
A Constituição da República Portuguesa aprovada e promulgada foi, sem dúvida, uma enorme conquista de todos os portugueses e portuguesas, um extraordinário documento feito pelo povo e virado para o povo, tornandoa uma das mais progressistas de todo o Mundo.
48 anos depois da sua aprovação e apesar de todas as revisões constitucionais retrógradas e viradas para o passado (apesar de alguns aperfeiçoamentos em alguns artigos), as quais foram elaboradas pelas forças políticas que afirmam hipocritamente defender a liberdade, a democracia e o progresso social, continua mesmo assim, como uma Constituição que é necessário exercer, divulgar e cumprir, exigindo a todos e a todas sem exceção o seu cumprimento, ou seja, cumprir Abril.
As várias organizações unitárias nas vertentes da intervenção política, económica, social e cultural, designadamente nas questões laborais e sociais, na saúde, educação e habitação, na área da Paz entre os povos e a cooperação entre eles, na área da verdade histórica e contra a ideologia de extrema-direita, na luta contra a xenofobia, racismo e anti imigração, na área das mulheres, na área da cultura e lazer, nas áreas da juventude e crianças, na terceira idade e na área das pessoas com deficiência.
SIM é necessário e imprescindível exercer, divulgar e cumprir a Constituição da República Portuguesa.
Cumprir o princípio da universalidade – todos os cidadãos gozam dos direitos e estão sujeitos aos deveres consagrados na Constituição.
Cumprir o princípio da igualdade – todos os cidadãos têm a mesma dignidade social e são iguais perante a Lei.
Todos têm direito à segurança social, à proteção na saúde através do SNS, o direito à habitação e urbanismo, o direito ao Ensino e à Cultura, ao Desporto e ao lazer, ao ambiente e qualidade de vida, na defesa dos direitos das mulheres, na defesa da infância e juventude, terceira idade, e cidadãos portadores de deficiência.
SIM, a Constituição da República Portuguesa, continua a ser uma Constituição progressista no seu conteúdo e nas várias áreas de intervenção.
Assim, as organizações signatárias e promotoras do desfile que se vai realizar no dia 2 de Abril, terça-feira, às 17 horas, com início no Largo do Carmo, Escola Politécnica, Largo do Rato e Rua de São Bento e término na Assembleia da República, apelam a todos os cidadãos e cidadãs para que participem no Desfile comemorativo da aprovação da Constituição da República Portuguesa.
É preciso exercer, divulgar, celebrar a Constituição da República Portuguesa e alertar todos os portugueses e portuguesas para que a CRP não seja mais subvertida.
A Comissão Promotora
AAP Cuba, ACR, Associação de Estudantes da FCSH, Associação de Estudantes da FL - UL, Associação Yuri Gagarin, Associação Portuguesa dos Juristas Democratas, Casa do Alentejo, CNOD, Coordenadora da CIL, CPCCRD, CPPC Conselho da Paz, Em defesa da Cultura, FENPROF, Frente Antiracista, ID Intervenção Democrática, Inter Jovem – CGTPIN, Inter Reformados – CGTP-IN, MDM, Manifesto Cumprir a Constituição, Movimento Porta-a-Porta, MPPM, MURPI, MUSP, Os Mesmos de Sempre a Pagar, Pioneiros de Portugal, Projecto Ruido, URAP, US Lisboa – CGTP-IN, Voz do Operário.