NOTA DE IMPRENSA – SETEMBRO 2019

AS MENTIRAS DO EXPRESSO SERVEM OS OBJECTIVOS DOS GRUPOS PRIVADOS DA SAÚDE

Combater a desinformação, defender os interesses dos beneficiários da ADSE-IP

Os representantes indicados pelos Sindicatos da Frente Comum no Conselho Diretivo e Conselho Geral e de Supervisão da ADSE-IP repudiam a operação de manipulação a que o semanário «Expresso» se prestou, na sua edição de 22 de Setembro, na peça intitulada «Hospitais privados recusam-se a operar doentes da ADSE-IP».

Ao veicular os ataques à ADSE-IP formulados pelo presidente da Associação Portuguesa da Hospitalização Privada, sr. Óscar Gaspar, empregado bem pago dos grandes grupos privados da saúde, o referido órgão de imprensa mais não fez do que participar numa campanha para provocar instabilidade e insegurança nos beneficiários e condicionar as decisões do Conselho Directivo da ADSE-IP, que visam garantir a sustentabilidade e continuidade do sistema.

Em concreto, os grupos privados da saúde pretendem impedir a aplicação das medidas de controlo da despesa e da qualidade dos actos de saúde prestados aos beneficiários, em prol dos seus interesses particulares.

Recorde-se que até aqui algumas entidades privadas estavam habituadas a faturar à ADSE-IP medicamentos, próteses e procedimentos cirúrgicos a preços abusivos, obtendo assim margens de lucro enormes, insustentáveis e inaceitáveis.

Repor a verdade

Em primeiro lugar, nenhum prestador nem grupo privado de saúde comunicou à ADSE-IP a decisão de suspender as convenções e deixar de atender os seus beneficiários, como irresponsavelmente o «Expresso» divulgou.

Caso os beneficiários da ADSE-IP notem qualquer diferença de comportamento por parte de qualquer prestador privado devem comunicar imediatamente ao Conselho Diretivo e ao Conselho de Supervisão da ADSE-IP, para que estes possam rapidamente esclarecer a situação.

Em segundo lugar, as afirmações do sr. Óscar Gaspar ao «Expresso», a serem verdadeiras, representariam a existência de um cartel no setor da saúde, o que seria uma clara violação da lei e sujeitaria os seus autores a pesadas penalizações previstas na lei.

Em terceiro lugar, ao contrário do que o «Expresso» veiculou, os grandes grupos privados de saúde têm feito insistentes diligências junto da ADSE-IP com vista a obterem mais convenções, procurando assim eliminar a concorrência dos pequenos prestadores privados.

Deve-se sublinhar que os quatro maiores grupos privados de saúde (Grupo LUZ, José Mello Saúde, Lusíadas, TROFA) faturam à ADSE-IP mais de 260 milhões de euros por ano. A sua sustentabilidade depende em grande medida dos beneficiários da ADSE-IP. Vários deles não se aguentariam sem a ADSE-IP, daí a pressão crescente para mais convenções.

O que está em causa?

Para pôr termo aos abusos, a ADSE-IP passou a exigir que os prestadores privados passem a introduzir o Código do Dispositivo Médico (CDM), quando faturam próteses, de modo a ser possível controlar a margem de lucro, como dispõe o art.º 165.º do Decreto-Lei 33/2018.

Actualmente, para a mesma prótese, há prestadores que faturam um valor 11 vezes superior ao preço faturado por outro prestador.

A ADSE-IP passou também a exigir que os prestadores privados ponham na fatura/recibo o número da cédula profissional do médico que realizou ou prescreveu o acto médico ou o meio complementar de diagnóstico.

Ambas as medidas visam assegurar o controlo da despesa e da qualidade dos serviços prestados.

É fundamental que os beneficiários apoiem o Conselho de Supervisão da ADSE-IP nestas medidas, pois o sistema não suportaria muito tempo o actual paradigma. Ao defenderem a ADSE-IP estão a defender os seus próprios interesses.

A verdadeira situação financeira da ADSE-IP

Na realidade, em 2017, o saldo da ADSE-IP foi de apenas 76 milhões de euros. E isso só foi possível porque, para além dos descontos dos trabalhadores, as autarquias efectuaram 40 milhões de euros em reembolsos e suportaram a despesa com o Regime Livre dos seus trabalhadores (entre 30 a 40 milhões de euros por ano). Sem esta «ajuda» a ADSE-IP já não teria apresentado saldo positivo em 2017.

No presente ano, a ADSE-IP tem vindo acumular dívidas aos prestadores de saúde, devido ao facto de o Governo, arbitrariamente e sem qualquer fundamento, ter determinado grandes cortes no orçamento do sistema, diminuindo o limite da despesa em mais de 50 milhões euros, em relação a 2017.

Desta forma, é fundamental introduzir um controlo eficaz da despesa faturada pelos prestadores privados, de modo a assegurar a manutenção dos benefícios e da sua qualidade aos trabalhadores e aposentados da Função Pública.

Por tudo isto, os beneficiários da ADSE devem olhar para estes ataques como ataques diretos aos seus direitos fundamentais (ao mesmo nível que o direito ao salário ou à pensão) já que são os únicos financiadores da ADSE, estrutura criada como um complemento salarial de todos os funcionários públicos em 1963!

A defesa da ADSE é fundamental para os seus beneficiários e a sua vitalidade é uma das peças mais importantes para a sobrevivência e qualidade do SNS a que constitucionalmente todos os cidadãos portugueses, e estrangeiros a viverem no território nacional, têm direito.

Todos juntos seremos mais fortes no combate às chantagens da grande hospitalização privada e às manobras dos vários grupos de interesses ligados à privatização da saúde!

Lisboa, 26 de setembro de 2018

Francisco Braz
António Nabarrete
Manuel Ramos
Isabel Quintas
Maria de Fátima Amaral