Colégios perdem em toda a linha
“Ministério da Educação,55 – Colégios 0 - Eis o balanço da guerra nos tribunais”
Este é o título da notícia, assinada por Clara Viana, que o Público de hoje, 19 de outubro de 2020, insere na página 14.
O resumo é simples: os tribunais, das diferentes instâncias, têm recusado todas as ações jurídicas com que os colégios tentaram travar a decisão do M.E. de fazer cumprir o que a lei estipula sobre os contratos de associação, contratos com os quais o erário público pagava aos colégios para receberem os alunos quando na zona não houvesse oferta pública de estabelecimentos de ensino suficientes.
A então secretária de Estado Alexandra Leitão foi a alma deste reposicionamento da legalidade: denunciou os contratos que já não se justificavam por entretanto terem sido construídos escolas públicas nessas zonas e pôs fim à esperteza saloia dos colégios que recrutavam parte dos seus alunos não nas zonas carenciadas mas noutras zonas, roubando, portanto, o Estado. Para não provocar interrupção nas aprendizagens já iniciadas, o fecho de turmas foi faseado por ano de ciclo.
O Ministério da Educação não fez mais do que cumprir o estipulado. Das 1684 turmas financiadas a esses colégios em 2015/2016 restampara 532 em 2019/2020. Esperemos que o M.E. continue a fazer o que deve ser feito e que o número de contratos de associação tenda rapidamente para zero
A afirmação de Queiroz e Melo, diretor executivo da AEEP, de que “ o Estado obrigou 30.000 alunos a abandonar os colégios para soluções educativas piores” carece de prova e mais parece bazófia ou elogio em causa própria.
António Avelãs