Carta Pública sobre a Palestina

Na passada segunda-feira, 442 deputados nacionais e europeus subscreveram uma carta dirigida aos ministros dos Negócios Estrangeiros dos países da União Europeia e ao seu Alto Representante para a Política Externa, Josep Borrell, onde se pronunciam contra a política de anexações do Estado de Israel na Cisjordânia,  defendendo que chegou o momento de aplicar os princípios do Direito Internacional em colaboração com o novo Presidente da República dos EUA, Joe Biden, os países do Médio Oriente e as partes em conflito “para evitar as ações unilaterais que põem em causa a possibilidade da paz” (El País. 1.03.2021).

Estranhamente ignorada pela imprensa portuguesa, esta carta defende a solução da formação de dois Estados, o Estado judaico e o Estado palestiniano, que o fortalecimento da política anexionista de Israel tem posto em causa, já que, em 2020, a expansão de colonatos acompanhada pela destruição de habitações e instalações palestinianas atingiu o seu valor máximo desde 2012. Esta política foi incentivada pela transferência da embaixada dos EUA de Telavive para Jerusalém pela Administração Trump, o que poderá inviabilizar a futura capital de um Estado palestiniano na parte oriental desta cidade. Até agora, a nova Administração democrata nada tem feito para corrigir esta situação, o que acaba por se converter numa legitimação de facto da política anexionista de Israel à revelia das normas anticolonialistas do Direito Internacional que continuam a ser letra morta nestas paragens tão conturbadas.

Os subscritores desta carta pública manifestam a sua preocupação relativamente às eleições regionais israelitas no próximo dia 23 em que os partidos nacionalistas que concorrem juntamente com o partido do governo israelita, o Likud, defendem programas de reforço e ampliação da soberania do Estado judaico na Cisjordânia. Em contraposição a este programas, consideram que é necessário tomar medidas com vista à indicação da proveniência dos produtos das colónias israelitas, de acordo com a resolução 2334 do Conselho de Segurança da ONU, pois a sua ausência significa que as zonas ocupadas são parte integrante do território de Israel, ou seja, o reconhecimento de facto da sua política colonial.

Conscientes da gravidade da situação atual, os 442 parlamentares consideram “inaceitável” que “se reforce uma realidade de um só Estado, de desigualdade de direitos e de conflito perpétuo”. A manter-se por mais tempo, tal situação poderá inviabilizar o reconhecimento de um Estado palestiniano, transformando-se numa via de sentido único, sem retorno. Referem também na sua missiva a deterioração da situação humanitária na faixa de Gaza, apelando ao “apoio, diplomático, jurídico e financeiro às comunidades palestinianas em risco de demolição e transferência forçada”. Este conflito nunca poderá ter uma solução militar em que uma das partes, o Estado de Israel, domina a outra, não lhe reconhecendo o direito à autodeterminação e à constituição de um Estado viável que não seja um mero conjunto de ‘bantustões’ sob assédio das forças militares israelitas. Por isso, não restam dúvidas que a solução para este problema apenas poderá ser, como aconteceu noutro contexto com as colónias africanas de Portugal, uma solução política.

Joaquim Jorge Veiguinha