Caixa Geral de Aposentações

Defesa de um direito

No passado dia 19 de setembro, a FENPROF foi à Comissão Parlamentar do Trabalho, Segurança Social e Inclusão para discutir a manutenção da inscrição na Caixa Geral de Aposentações (CGA) de milhares de trabalhadores, a maioria professores, exigindo que seja reposta a legalidade e que não seja permitida a expulsão desses trabalhadores de um sistema a que têm direito desde o início do seu vínculo à Função Pública.

No final da audição, os representantes da FENPROF assistiram, ainda, à Sessão Plenária sobre Educação, onde ouviram o ministro Fernando Alexandre invocar, por diversas vezes, o intuito deste governo em valorizar a carreira docente. Para a FENPROF, esta medida não é reveladora dessa intenção no caminho da valorização da profissão docente e da escola pública.

Também no dia seguinte, a Fenprof reuniu com a Provedoria de Justiça sobre a manutenção da inscrição na CGA. A Federação apresentou várias sentenças de tribunais, incluindo do Supremo Tribunal Administrativo que, unanimemente, foram favoráveis às pretensões dos professores. 

A Provedoria de Justiça declarou que terá que aguardar o desenvolvimento do processo legislativo em curso, mas que estará atenta e emitirá uma opinião com a maior brevidade possível. 

A Fenprof compromete-se a não desistir e a envidar todos os esforços para evitar a expulsão de milhares de professores da CGA. 

Texto originalmente publicado no Escola/Informação n.º 309 | setembro/outubro 2024