Boletim Informativo n.º 23 | janeiro 2020

2020, tempo de dar mais força à nossa razão

Com o início de mais um ano, renovam-se as razões por que todos os docentes, sem exceção, estão obrigados a continuar a luta pela melhoria das suas condições de vida, o que, no caso dos que já se encontram aposentados, significa a exigência de respeito por toda uma vida de trabalho, com grande entrega e dedicação, à Educação, à escola e aos alunos.

Continuar a luta, porém, exige organização, ou seja, muito mais do que meros gritos de justa, mas inconsequente indignação e muito mais do que esporádicas aparições mediáticas, que até podem expressar estados de alma semelhantes aos nossos, mas que não vão além disso mesmo.

Continuar a luta significa continuar a acreditar que, apesar das dificuldades, só a via da intervenção sindical poderá ter a eficácia desejada. É verdade que nem tudo o que temos defendido tem sido conseguido, mas, ainda assim, há ganhos que só foram possíveis porque o movimento sindical nunca desistiu de reivindicar agir e lutar: a FENPROF, no seu âmbito de intervenção, a Frente Comum, num plano mais geral da Administração Pública, e a CGTP, através da sua intervenção em sede de Concertação Social. Ganhos que, em muitos casos, passaram por impedir medidas que, a terem sido aprovadas, teriam agravado ainda mais a situação de quem já está aposentado ou reformado.

Como atrás se refere, os tempos não são fáceis. O governo, depois da obsessão do défice surge agora com a obsessão do excedente orçamental e, como acontece com a proposta de Orçamento do Estado para 2020, até já o prevê, reservando mais de 400 milhões de euros que, depois, servirão para entregar àqueles que, do exterior, têm vindo a sorver parte significativa da riqueza produzida pelos portugueses. E não nos referimos apenas ao FMI ou ao BCE, mas também aos americanos da Lone Star, fundo norte-americano detentor do Novo Banco, que se prepara para arrecadar mais 600 milhões do chamado fundo de resolução, isto é, do erário público. Depois, continuamos a ter o BPN, as PPP e tantos outros desmandos de sucessivas governações que a atual não tem coragem nem vontade de pôr cobro. Tudo isto à custa de quem trabalha ou trabalhou, para quem o governo reserva umas míseras décimas de “atualização” salarial ou de pensões, em contraste com os milhões atrás referidos.

É neste contexto difícil que nos movemos e que exercemos toda a nossa ação, certos de que a razão está do nosso lado. E se a razão está do nosso lado, o desafio passa por lhe dar muita força e essa está do lado dos professores e educadores, incluindo os aposentados que deverão continuar a ver os seus sindicatos como essenciais para a defesa dos seus direitos e para a assunção dos seus legítimos anseios e das suas justas reivindicações. É este o desafio que se coloca a todos os educadores e professores que já se aposentaram ou reformaram: continuar a dar força aos seus sindicatos, mantendo-se sindicalizados e participando ativamente nas reuniões, iniciativas, ações e lutas que estes promovem. Essa será a forma adequada de dar força à razão que nos assiste.

Mário Nogueira
Secretário-Geral da FENPROF 

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CGA corrige norma inconstitucional introduzida no Estatuto de Aposentação pelo governo PSD/CDS

Como deve ser do seu conhecimento, o Tribunal Constitucional, num Acórdão  recentemente proferido, na sequência das ações desencadeadas por várias entidades, nomeadamente pelos Sindicatos da FENPROF (ver notícia aqui), “decidiu declarar a inconstitucionalidade, com força obrigatória geral” da norma em vigor, a partir de 1/01/2013, que determinava que as condições legais para aposentação seriam as existentes à data do Despacho da mesma e não as que vigoravam à data do pedido de aposentação.

No passado mês de Agosto, a CGA procedeu às correções necessárias, o que determinou um montante extra na pensão do referido mês.

Contudo, foram detetados erros nos cálculos das correções exigidas às pensões de alguns colegas, verificando-se que, apenas, foi corrigido o referente às condições necessárias existentes à data do pedido (idade e tempo de serviço), ignorando o que se referia ao fator de sustentabilidade, o qual também sofreu aumento significativo.

Se for esse o seu caso, isto é, se a sua aposentação tiver sido fixada a partir de janeiro de 2013 e o requerimento apresentado no ano anterior, deverá estar atento ao montante resultante da alteração que lhe foi aplicada e, em caso de dúvida ou de qualquer problema, contactar o seu o Sindicato.

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