Educação Inclusiva

Apregoar a Inclusão e piscar o olho à Exclusão

Jorge Humberto | Dirigente SPGL

Este Programa de Governo anuncia uma avaliação da legislação da Inclusão, que é uma necessidade pelos inúmeros problemas de aplicação no terreno, com disparidades de aplicação, para além da falta de recursos. 

No entanto, há fundados receios de retrocesso pela ausência de uma intenção clara de investimento no público, com referências expressas à importância do setor privado também na Inclusão. Anuncia-se ainda uma revisitação aos contratos de associação e cooperação, bem como o apoio a famílias carenciadas para frequentar o privado. 

Se a isto juntarmos a intenção de melhorar a intervenção dos pais nos processos de decisão, qual a ideia de inclusão subjacente? 

Retomar uma política de institucionalização, transformando “escolha das famílias” numa forma de exclusão paga pelo próprio Estado?

Sabemos que ao não apostar no ensino público, cria-se uma degradação que se torna argumento para respostas paralelas não inclusivas, revertendo o caminho seguido.

Cabe à comunidade educativa pugnar por uma Escola Inclusiva que passa sempre pelo ensino público, como o seu lugar de construção através de equidade, universalidade e coesão nacional. Assim o diz toda a investigação e os documentos estruturantes internacionais que o país subscreve.

Texto original publicado no Escola/Informação Digital n.º 46 | junho/julho 2025