50º Aniversário da Promulgação da CRP

APELO

No decurso das comemorações dos 50 anos da Revolução de Abril que se concluirão no final de 2026, identificamos um crescente ambiente de hostilização aos valores da Revolução de Abril plasmados na Constituição da República Portuguesa.
Um País onde se avoluma o contraste entre uma larga maioria sujeita a baixos salários e pensões e um núcleo restrito de indivíduos que acumula cada vez mais riqueza.
Um País que, apesar das possibilidades abertas pela Revolução de Abril, tem sido sujeito a políticas que conduzem ao empobrecimento, à degradação dos serviços públicos, ao desprezo das suas capacidades produtivas e a uma crescente dependência externa quando se exigia a afirmação plena da sua soberania e do projeto de desenvolvimento inscrito na Constituição.
Um País onde o estado de degradação por que passa a democracia portuguesa tem que ser e é motivo de enorme inquietação.
As consequências dessas políticas evidenciam-se na redução das capacidades de comando sobre os nossos recursos, nas crescentes dificuldades colocadas ao desenvolvimento do País, na depauperação dos serviços públicos, com destaque para o SNS em que se entrou definitivamente na sua destruição, nos baixos índices de natalidade, no crescimento escandaloso das desigualdades sociais e inter regiões, no agravamento da acessibilidade à habitação, na imparável emigração das nossas gerações mais qualificadas, na incerteza, para as jovens gerações, na construção do seu futuro e no aumento da pobreza. A ideia de que a causa para as dificuldades da vida radica na democracia e na defesa de políticas ancoradas nos valores e princípios consagrados na Constituição, dissemina-se. Assim, têm ganho terreno as forças anti Abril, que agora entendem estar próximo o momento de aprofundar o ajuste de contas com a Revolução de Abril e o seu legado consagrado na Constituição da República Portuguesa.
Como cidadãos de Abril, percecionamos o pouco ou nenhum relevo que é dado à data de promulgação da Constituição da República Portuguesa. É uma situação que integra o movimento de apagamento da memória da resistência ao fascismo e de revisionismo histórico do que se passou, em particular entre 25 de Abril de 1974 e 2 de Abril de 1976, movimento com que não pactuamos.
Como cidadãos de Abril honramos o legado dos que nos precederam na luta de resistência ao fascismo e dos que construíram Abril, e não desistimos de defender esse legado e projetá-lo no Portugal do futuro convocando todos a que se juntem a nós no próximo dia 2 de abril para assinalar os 50 anos da promulgação da Constituição da República Portuguesa, bem como o papel decisivo que o General Costa Gomes teve no ato e na forma de que o mesmo se revestiu.
A todos os Cidadãos e Organizações que desde já entendam manifestar-nos o seu apoio, apelamos à subscrição deste Apelo para a caixa de correio 50anosCRP.25ABRILSEMPRE@gmail.com.

Comissão Organizadora Pró-50ºAniversário da CRP
21 de janeiro de 2026

Organizações e Movimentos Apoiantes
Associação 25 de Abril - A25A; Associação Conquistas da Revolução – ACR;; Associação Sindical dos Profissionais da Polícia - ASPP/PSP; CGTP/Interjovem; CGTP/União dos Sindicatos de Lisboa; CGTP-IN - Confederação Geral dos; Trabalhadores Portugueses - Intersindical Nacional; Clube de Praças da Armada; Confederação Nacional de Reformados, Pensionistas e Idosos – MURPI; Conselho Português para a Paz e Cooperação – CPPC; Federação das Associações de Reformados Pensionistas e Idosos do Distrito de Leiria – FARPILEI; Federação Distrital de Setúbal do MURPI; Manifesto, Cumprir e fazer cumprir a Constituição; Movimento Democrático de Mulheres – MDM; Movimento pelos Direitos do Povo Palestino e pela Paz no Médio Oriente – MPPM; União de Resistentes Antifascistas Portugueses – URAP

Cidadãos que subscrevem
José Luiz Fernandes; Adelaide Pereira Alves; Alfredo João Gouveia Tomé; André Carmo; António Augusto Proença da Costa Mota; António Avelãs; António Delgado Fonseca; António Luís de Carvalho Moitinho de Almeida; António Manuel Sanches Ruivo; Avelino Gonçalves; Borges Correia; Carlos S. da Costa; Cipriano Justo, médico; Eurico Ferreira de Carvalho; Fernando Caldeira Santos; Fernando Frederico; Henrique Mendonça; J. Gabriel Pereira Pinto; João Cunha Serra; João Humberto de Bougarth Loureiro Barbosa; Jorge Aires; José Aires da Silva; José Baptista Alves; José Carlos Pereirinha Rodrigues; José Manuel Costa Neves; José Manuel Maia Nunes de Almeida; José Manuel Mendes; José Maria Moreira de Azevedo; José Nunes Curado; Luís Santos; Manuel Begonha; Manuel José Esteves Rodrigues; Maria José Barradas Maurício; Martins Guerreiro; Pedro Júlio de Pezarat Correia; Pedro Santos; Rita da Conceição Carraça Magrinho; Roberto Figueiredo Robles; Serafim da Silveira Pinheiro; Valdemar Santos; Victor Hugo da Mota