A pedido da FENPROF teve hoje lugar (28/09/2012) uma reunião com representantes da ANESPO (Associação Nacional de Escolas Profissionais), com vista ao prosseguimento das negociações para a celebração de um CCT para os trabalhadores das escolas profissionais.

Contudo, a ANESPO comunicou não estarem, neste momento, reunidas as condições para tal, justificando esta sua posição com a constituição de uma Confederação de Educação e Formação, com a AEEP, no âmbito da qual, alegadamente, irão decorrer as futuras negociações. A FENPROF considera esta situação insustentável para os trabalhadores deste setor, que veem, uma vez mais, adiada a fixação das suas relações de trabalho, com graves prejuízos para o exercício dos seus direitos profissionais e laborais, garantidos aos trabalhadores em qualquer Estado de Direito Democrático.

Recordamos que os trabalhadores deste setor exercem a sua atividade profissional num quadro de completa desregulação laboral, disso se aproveitando muitas entidades patronais para levarem por diante sucessivos atropelos à legalidade, designadamente em matéria de horários de trabalho e de subversão do seu conteúdo funcional, o que para a FENPROF é completamente inaceitável e que com o arrastamento da atual situação, continuará a acontecer em muitas escolas profissionais.

Nesta medida, a FENPROF denuncia esta postura da ANESPO e irá desenvolver todos os esforços para resolver um problema que tem anos: o exercício de atividade profissional de docentes sem que haja qualquer normativo legal que o regule.

Pela sua postura, aos responsáveis da ANESPO, esta parece ser uma situação que é do seu agrado.

O Secretariado Nacional