ACT a menos!

Luísa Guimarães, inspectora-chefe da ACT, em entrevista à Antena 1, reforçou a importância dos sindicatos na denuncia de casos/situações em que as condições de trabalho estejam a ser desrespeitadas pelas empresas.

Em tempos de pandemia, e aproveitando-se dela, algumas empresas, menos respeitadoras e solidárias, optaram por impor aos seus trabalhadores condições de exercício profissional inadequado, despedimentos abusivos, férias compulsivas, entre outras, em desrespeito notório do Código de Trabalho.

O Estado de Emergência, entretanto decretado, capacitou a ACT com poder para suspender situações ilegais que decorram de um inadequado e abusivo aproveitamento da pandemia.

Tudo estaria certo, em termos da actuação da ACT, não fora o numero de inspectores ser manifestamente insuficiente para controlar todo o mercado de trabalho nacional.

Sintomático é também, em termos de condições laborais, que não seja certo que os inspectores estagiários venham futuramente a integrar os quadro permanentes da Autoridade.

Como se viu com a greve na Ryanair, entre outras, o nosso Governo, ao impor serviços mínimos, não se tratando de necessidades essenciais, não prima muito pela defesa dos direitos dos trabalhadores.

Ricardo Furtado