Ao solicitar aquelas reuniões, a FENPROF pretende encontrar uma forma de garantir o pagamento de uma compensação sem outro procedimento que não seja o estabelecido na lei, evitando o recurso aos tribunais. É neste contexto que a reunião com o Senhor Presidente do Supremo Tribunal Administrativo se realizará na próxima segunda-feira, dia 24 de setembro, pelas 11 horas, nas instalações do STA, em Lisboa (Rua de São Pedro de Alcântara). Recorda-se a realização da reunião com o Ministro da Educação e Ciência, marcada para amanhã, dia 21, pelas 16.30 horas, no Palácio das Laranjeiras.
A FENPROF solicitou reuniões ao Senhor Presidente do Supremo Tribunal Administrativo e à Senhora Ministra da Justiça para colocar o problema criado pelo MEC ao não pagar a compensação por caducidade, devida aos professores, obrigando-os a recorrer aos tribunais para que façam valer o seu direito. Ou seja, o MEC utiliza os tribunais como filtro para o não pagamento de uma compensação que a lei, com clareza estabelece, sabendo que muitos professores, assim, acabam por deixar passar os prazos previstos na lei para requererem o pagamento desta indemnização. São já 48 (mais uma conhecida ontem) as sentenças que condenam o MEC para além da Recomendação do Senhor Provedor de Justiça e da posição tornada pública pelo Senhor Procurador-Geral da República.
O Secretariado Nacional